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ALTERA O ARTIGO 2.º DA LEI N.: 1.339 DE 19 DE SETEMBRO DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL “MARIA DALVA BONA PASSAMANI”.

ALTERA A LEI N.: 1.136 DE 29 DE MAIO DE 2014, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N.: 749 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007.

ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESPÍRITO SANTO, INSTITUÍDO PELA AMUNES, COMO VEÍCULO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICIPIO DE MARILÂNDIA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA A AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES DO CÓRREGO SUMIDOURO E BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NOSSA SENHORA DOS ANJOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“ALTERA O ARTIGO 2.º E 3.º DA LEI N.: 1172/2014, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR RECURSOS PECUNIÁRIOS E DEMAIS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS AO PROJETO MAIS MÉDICOS DO BRASIL INSTITUÍDO PELO GOVERNO FEDERAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR COM RECURSOS DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, SUPERÁVIT FINANCEIRO.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA AS UNIDADES DE SAÚDE.

“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO DENOMINADO FINISA JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS PARA PROGRAMAS DE INVESTIMENTOS.” (ESSE PROJETO VISA A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS NO VALOR DE UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS PARA SEREM INVESTIDOS EM MELHORIAS DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM A TROCA DAS ATUAIS LÂMPADAS POR LÂMPADAS DE LED).

“CRIA 10 VAGAS DE PROFESSOR MAPA, ALTERA DISPOSITIVOS E OS ANEXOS IV E IV-B DA LEI MUNICIPAL N.: 1207 DE 27 DE ABRIL DE 2015.”

“ALTERA O ARTIGO 1.º DA LEI N.: 376 DE 08 DE JUNHO DE 2000 QUE CONCEDE AJUDA DE CUSTO A MÉDICOS E ENFERMEIROS A SERVIÇO DO MUNICÍPIO. (O PROJETO VISA CONCEDER AJUDA DE CUSTO DE R$ 600,00 PARA OS MÉDICOS DO PSF QUE NÃO RESIDEM NO MUNICIPIO E EXCLUI A GRATIFICAÇÃO PARA OS ENFERMEIROS).

“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E INCENTIVO DE MICROCERVEJARIAS ARTESANAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA-ES”.

“AUTORIZA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA A EFETUAR O PROTESTO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL DE QUANTIA CERTA, DE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA DA MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS E MUNICIPAIS; AUTORIZA O REGISTRO PELO MUNICÍPIO, DE DEVEDORES EM ENTIDADES QUE PRESTEM SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E/OU PROMOVAM CADASTRO DE DEVEDORES INADIMPLENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO REMUNERATÓRIA AOS SERVIDORES QUE COMPÕEM A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS MOVEIS DESTINADOS A LEILÃO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DE BARRA DA ALEGRIA - MARILANDIA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DAS TAXAS DEVIDAS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS, ATIVIDADES E/OU SERVIÇOS CONSIDERADOS EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORES E/OU DEGRADADORES DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA-ES.

"DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA AOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DE ÁREA DE TERRA DENOMINADA LOTE 02, QUADRA 04, LOCALIZADA NA RUA SÃO JOÃO BATISTA, BAIRRO INDUSTRIAL, MARILÂNDIA/ES À LOJA MAÇÔNICA VALE DA LIBERDADE".

ESTIMA RECEITAS E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.

DENOMINA TEREZINHA SIMONE BONA CAMATTA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL "BEM-ME-QUER".

"DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N° 1.125 DE 09 DE ABRIL DE 2014.

ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N° 875 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009.

RATIFICA A DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL CIM NOROESTE QUE AUTORIZA O INGRESSO DE NOVO MUNICÍPIO CONSORCIADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O CAPÍTULO II DO TÍTULO VII DA RESOLUÇÃO Nº 056 DE 12 DE MARÇO DE 2007 - REGIMENTO INTERNO.

SOLICITAÇÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE CÓPIAS REFERENTES À: - TODOS OS CONTRATOS DE LOCAÇÕES DE IMÓVEIS ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E PARTICULAR, DA ADMINISTRAÇÃO PASSADA (ÚLTIMO ANO - EXERCÍCIO 2016) E DA ATUAL; - CONTRATAÇÕES POR DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ATUAL ADMINISTRAÇÃO; - CONTRATOS DE COMPRA DE COMBUSTÍVEIS E ÓLEO LUBRIFICANTES NA ATUAL ADMINISTRAÇÃO. A REFERIDA SOLICITAÇÃO TEM COMO FUNDAMENTO OS ARTIGOS 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 10 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. COM INTUITO DE FISCALIZAR A APLICAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA EM TODOS OS ATOS PRATICADOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

SOLICITAÇÃO DE QUE SEJA INFORMADO A ESTA CASA A TOTALIDADE DE DOSES DE VACINA DE FEBRE AMARELA, EXISTENTES EM ESTOQUE NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ANTES À CHEGADA DA REMESSA EMERGENCIAL, QUE CHEGOU DEVIDO A CAMPANHA ESTADUAL DE VACINAÇÃO CONTRA A FEBRE.

SOLICITAÇÃO AO PODER EXECUTIVO, PARA QUE PROCEDA COM UMA AUDITORIA DO PROGRAMA "MORAR MELHOR", IMPLANTADO NO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA PELA LEI 302/97, COM SINDICÂNCIAS REALIZADAS PELO ÓRGÃO FISCALIZADOR, PREVISTO NA LEI, EM TODOS OS ENDEREÇOS DOS BENEFICIADOS PELO PROJETO DURANTE O MANDATO DO ANO 2013/2016, BEM COMO INFORMAR AINDA O VALOR TOTAL GASTO POR ESTE PROGRAMA E TAMBÉM COM OS DEMAIS PROGRAMAS DA AÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA-ES.

SOLICITAÇÃO AO PODER EXECUTIVO, QUE ENCAMINHE A ESTA AUGUSTA CASA DE LEIS, CÓPIAS DOS CONTRATOS REFERENTES DAS EMPRESAS CONTRATADAS PARA O FORNECIMENTO DOS ÔNIBUS PARA USO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO ATUAL MANDATO EXECUTIVO.

SOLICITAÇÃO AO PODER EXECUTIVO, CÓPIAS DE TODOS OS DOCUMENTOS PERTINENTES AS NOTIFICAÇÕES E INTERDIÇÕES REALIZADAS PELO CORPO DE BOMBEIRO E DEMAIS DOCUMENTOS DO ANTIGO ESPAÇO DA COOPERATIVA RURAL QUE ABRIGAVA O DEPÓSITO DA MERENDA ESCOLAR, O ALMOXARIFADO E A DEFENSORIA PÚBLICA DE MARILÂNDIA-ES.

REQUERIMENTO PARA QUE O PODER EXECUTIVO, ENCAMINHE À CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA, INFORMAÇÕES PERTINENTES SOBRE A EMPRESA PRESTADORA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE AOS MUNÍCIPES QUE FAZEM HEMODIÁLISE, E QUEM É O MOTORISTA QUE ESTÁ CONDUZINDO O VEÍCULO.

SOLICITAÇÃO EM QUE O PODER EXECUTIVO, FAÇA CUMPRIR A LEI ORDINÁRIA Nº 1258 DE 12 DE ABRIL DE 2017, QUE "DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÃO, VIA DOMÍNIO ELETRÔNICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA - ES, DA QUANTIDADE EM ESTOQUE DE CADA MEDICAMENTO FORNECIDO PELA FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", DESTE MODO, FICARÁ MAIS ACESSÍVEL PARA QUE OS MUNÍCIPES SE INTEREM DE QUAIS MEDICAMENTOS ESTÃO DISPONÍVEIS NA FARMÁCIA BÁSICA DO MUNICÍPIO, DIMINUINDO TAMBÉM, O NÚMERO DE DEMANDAS PARA O ATENDIMENTO , POIS JÁ SERÃO INFORMADOS ELETRONICAMENTE SE HÁ OU NÃO O TAL MEDICAMENTO DISPONÍVEL.

SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO AO PODER EXECUTIVO DE QUEM OCUPA O CARGO DE PREGOEIRO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA, DEVIDO ALGUMAS RECLAMAÇÕES DE CORPOS ESTRANHOS PRESENTES NAS SESSÕES DE LICITAÇÕES, BEM COMO OS MESMOS PRESIDINDO ALGUMAS SESSÕES.

SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS: - MOTIVO PELA QUAL A SOLICITAÇÃO DAS REQUERENTES NÃO FOI RESPONDIDA? - QUAIS AS PROVIDÊNCIAS QUE SERÃO TOMADAS PELA ADMINISTRAÇÃO COM RELAÇÃO AS DENUNCIAS ELENCADAS NA SOLICITAÇÃO DAS REQUERENTES?

SOLICITAÇÃO AO PODER EXECUTIVO QUE INFORME: - RELAÇÃO DE TODOS OPERADORES DE MÁQUINAS E MOTORISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA. - RELAÇÃO DE QUAIS RECEBEM A GRATIFICAÇÃO DO ART. 51 DA LEI COMPLEMENTAR 020/2015, E OS QUE NÃO RECEBEM INFORMAR O MOTIVO DA NEGATIVA DO PAGAMENTO.

SOLICITAÇÃO AO PODER EXECUTIVO, EM SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAÇA CUMPRIR O §2º DO ART. 3º DA LEI 1135/2014 REFERENTE ÀS DIÁRIAS, PRINCIPALMENTE DOS MOTORISTAS QUE SAEM DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES DE MADRUGADA E SÓ RETORNAM À NOITE, TENDO QUE SUBSIDIAR DE RECURSOS PRÓPRIOS PARA CUSTEAR ALIMENTAÇÃO.

SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS AO PODER EXECUTIVO, JUNTO À DEFESA CIVIL , ATRAVÉS DE DOCUMENTO FORMAL DA QUANTIDADE DE CAIXAS D'ÁGUA DOADO PELA SAMARCO E AONDE SE ENCONTRA, LOCAL ESSE QUE O VEREADOR QUE A SUBSCREVE POSSA IR CONFERIR.

SOLICITAÇÃO AO PODER EXECUTIVO, EM SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAÇA CUMPRIR O §1º DO ART. 52 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, RELATIVO À DENUNCIA DO SECRETÁRIO DE FINANÇAS , JUNTO À TRIBUNA DESTA CÂMARA, NO DIA 17 DE ABRIL, ONDE ABORDOU O ESCLARECIMENTO DA RENUNCIA DE RECEITA PELO EX-PREFEITO OSMAR PASSAMANI.

SOLICITAÇÃO DE QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DO PAGAMENTO DO TICKET ALIMENTAÇÃO EM CASO DE ENFERMIDADE COMPROVADA, POIS É EXTREMA IMPORTÂNCIA QUE SEJA PAGO ESTE AUXÍLIO, VISTO QUE, O SERVIDOR ENCONTRA-SE ENFERMO, TENDO ASSIM GASTOS COM A ENFERMIDADE. PEÇO QUE ASSIM QUE SEJA ANALISADA, SEJA INFORMADA A DECISÃO, COM SEUS FUNDAMENTOS.

SOLICITAÇÃO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA ENCAMINHADO A QUANTIDADE E OS NOMES DE TODOS OS ENGENHEIROS QUE TRABALHAM NA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA, SEJA ATRAVÉS DE CONTRATO COM CARGO EFETIVO , ATRAVÉS DO CONCURSO PÚBLICO.

REQUERIMENTO DE ENVIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE À CÂMARA MUNICIPAL O MOTIVO DE NÃO ESTAREM MAIS CUSTEANDO DESPESAS PARA AQUISIÇÃO DE ÓCULOS DE GRAU E COM ARMAÇÃO, PARA A POPULAÇÃO QUE NECESSITA E QUE É MORADOR DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA-ES, COMO ASSEGURA A LEI Nº 587/2005 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2005.

REQUERIMENTO PARA QUE SE FAÇA ACRESCENTAR AO PROJETO REVITALIZAÇÃO DA RODOVIA CÔNEGO JOÃO GUILHERME, ES 248 E ES 356, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA A COLATINA, UMA CICLOVIA NO TRAJETO ENTRE O TREVO QUE DÁ ACESSO A COLATINA E LINHARES ATÉ CHEGADA DO CENTRO DE MARILÂNDIA, DEVIDO O GRANDE NÚMERO DE CIDADÃES QUE NECESSITAM DA BICICLETA COMO MEIO DE LOCOMOÇÃO PARA O TRABALHO.

REQUERIMENTO DE QUE SEJAM DISPENSADAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, PARA VOTAR EM ÚNICA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI N° 008/2017 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA/ES, QUE "ALTERA A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR DO ANEXO ILL DA LEI N" 1090/2013"

REQUERIMENTO DE QUE SEJAM DISPENSADAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, PARA VOTAR EM ÚNICA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI N° 00612017, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA DE MARILÂNDIA - AEFAM".

REQUERIMENTO DE QUE SEJAM DISPENSADAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, PARA VOTAR EM ÚNICA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI N° 009/2017 – DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPAL, QUE "REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 836 DE 10 DE MARÇO DE 2009 E A LEI MUNICIPAL Nº 932 DE 17 DE MARÇO DE 2011".

REQUERIMENTO DE QUE SEJAM DISPENSADAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, PARA VOTAR EM ÚNICA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI N° 010/2017 – DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO, QUE ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.127/2014, QUE "DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTO DE NÍVEL SUPERIOR OU NÍVEL TÉCNICO NO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA.

REQUERIMENTO DE QUE SEJAM DISPENSADAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, PARA VOTAR EM ÚNICA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI N° 012/2017 – DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPAL, QUE " ALTERA O ANEXO V DA LEI MUNICIPAL Nº 1.207/2017 DE 27 DE ABRIL DE 2015".

REQUERIMENTO DE QUE SEJAM DISPENSADAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, PARA VOTAR EM ÚNICA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI N° 011/2017 – DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATRAVÉS DE SUPERÁVIT FINANCEIRO".