Requerimento nº 1 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
1
Data de Apresentação
06/02/2017
Número do Protocolo
69
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITAÇÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE CÓPIAS REFERENTES À: - TODOS OS CONTRATOS DE LOCAÇÕES DE IMÓVEIS ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E PARTICULAR, DA ADMINISTRAÇÃO PASSADA (ÚLTIMO ANO - EXERCÍCIO 2016) E DA ATUAL; - CONTRATAÇÕES POR DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ATUAL ADMINISTRAÇÃO; - CONTRATOS DE COMPRA DE COMBUSTÍVEIS E ÓLEO LUBRIFICANTES NA ATUAL ADMINISTRAÇÃO. A REFERIDA SOLICITAÇÃO TEM COMO FUNDAMENTO OS ARTIGOS 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 10 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. COM INTUITO DE FISCALIZAR A APLICAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA EM TODOS OS ATOS PRATICADOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Indexação
Observação