Matérias da Ordem do Dia (33ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 14
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Requerimento de Urgência nº 36 de 2017
Processo: -
Autor: -
Protocolo: 795
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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REQUERIMENTO DE QUE SEJAM DISPENSADAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS PARA VOTAR EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.: 005/2017, QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA”. - - "REQUER A DISPENSA DAS FORMALIDADES LEGAIS PARA VOTAR EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.: 005/2017, QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA”.
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Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 745
Turno: Único
Texto original
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"DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA-ES, CRIA CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" - - "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA-ES, CRIA CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Aprovado pela maioria |
| 3 |
Requerimento de Urgência nº 37 de 2017
Processo: -
Autor: -
Protocolo: 797
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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REQUERIMENTO DE QUE SEJAM DISPENSADAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS PARA VOTAR EM UNICA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 075/2017, QUE "RATIFICA DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL CIM NOROESTE QUE AUTORIZA O INGRESSO DE NOVO MUNICÍPIO CONSOCIADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - REQUERIMENTO DE QUE SEJAM DISPENSADAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS PARA VOTAR EM UNICA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 075/2017, QUE "RATIFICA DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL CIM NOROESTE QUE AUTORIZA O INGRESSO DE NOVO MUNICÍPIO CONSOCIADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 796
Turno: Único
Texto original
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RATIFICA A DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL CIM NOROESTE QUE AUTORIZA O INGRESSO DE NOVO MUNICÍPIO CONSORCIADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - RATIFICA A DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL CIM NOROESTE QUE AUTORIZA O INGRESSO DE NOVO MUNICÍPIO CONSORCIADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 774
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 011/2005, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - - "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 011/2005, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Aprovado por Unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 757
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 016 DE 13 DE MAIO DE 2008, QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE QUALQUER DE SEUS PODERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 016 DE 13 DE MAIO DE 2008, QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE QUALQUER DE SEUS PODERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovado por Unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 676
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR COM RECURSOS DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, SUPERÁVIT FINANCEIRO. - - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR COM RECURSOS DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, SUPERÁVIT FINANCEIRO.
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Aprovado por Unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2017
Processo: -
Autor: Paulo Costa - Vereador
Protocolo: 742
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DE BARRA DA ALEGRIA - MARILANDIA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DE BARRA DA ALEGRIA - MARILANDIA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Unanimidade |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 750
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DAS TAXAS DEVIDAS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS, ATIVIDADES E/OU SERVIÇOS CONSIDERADOS EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORES E/OU DEGRADADORES DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA-ES. - - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DAS TAXAS DEVIDAS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS, ATIVIDADES E/OU SERVIÇOS CONSIDERADOS EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORES E/OU DEGRADADORES DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA-ES.
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Aprovado por Unanimidade |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 751
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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"DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA AOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - - "DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA AOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Aprovado por Unanimidade |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 751
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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"AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DE ÁREA DE TERRA DENOMINADA LOTE 02, QUADRA 04, LOCALIZADA NA RUA SÃO JOÃO BATISTA, BAIRRO INDUSTRIAL, MARILÂNDIA/ES À LOJA MAÇÔNICA VALE DA LIBERDADE". - - "DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA AOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Aprovado por Unanimidade |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2017
Processo: -
Autor: -
Protocolo: 755
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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DENOMINA TEREZINHA SIMONE BONA CAMATTA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL "BEM-ME-QUER". - - DENOMINA TEREZINHA SIMONE BONA CAMATTA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL "BEM-ME-QUER".
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Aprovado por Unanimidade |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 758
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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"DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" - - "DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Aprovado por Unanimidade |
| 14 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2017
Processo: -
Autor: -
Protocolo: 778
Turno: Único
Texto original
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"APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR OSMAR PASSAMANI". - - "APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR OSMAR PASSAMANI".
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Aprovado por Unanimidade |