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"O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE VEM, RESPEITOSAMENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 180, § 3º E INCISO X DO REGIMENTO INTERNO CAMERAL, PARA QUE, APÓS OUVIDA A DECISÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHA-SE O PRESENTE REQUERIMENTO AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES, O SENHOR AUGUSTO ASTORI FERREIRA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES REFERENTE AO DIÁRIO DE BORDO DE VEÍCULOS PESADOS."

"OS VEREADORES QUE ESTES SUBSCREVEM, VEM RESPEITOSAMENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 129, §3º E INCISO XII DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA/ES, QUE APÓS OUVIDO O PLENÁRIO DESTA CASA, ENCAMINHA-SE O PRESENTE AO SECRETÁRIO MUNICIPAL SR. AILTON NUNES DOS ANJOS, SOLICITANDO PARA QUE ESTE POSSA COMPARECER NA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE DIA 20 DE MARÇO DO CORRENTE ANO PARA ESCLARECIMENTOS. "

"O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MARILÂNDIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NOS TERMOS DO CAPUT DO ARTIGO 225, COMBINADO COM ARTIGO 53 INCISO III DO REGIMENTO INTERNO DESTA AUGUSTA CASA DE LEIS, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SE PROCEDA A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA, CUJO TEMA 'SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL NAS ESCOLAS', FICANDO A CRITÉRIO DE VOSSA EXCELÊNCIA A ESCOLHA DO DIA, HORÁRIO E LOCAL PARA A REALIZAÇÃO."

"OS VEREADORES QUE ESTES SUBSCREVEM, VEM RESPEITOSAMENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 129, §3º E INCISO X DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA/ES, QUE APÓS OUVIDO O PLENÁRIO DESTA CASA, ENCAMINHA-SE O PRESENTE AO PREFEITO MUNICIPAL AUGUSTO ASTORI FERREIRA, SOLICITANTO INFORMAÇÕES REFERENTE PESQUISA DE OPINIÃO PÚBLICA."

"OS VEREADORES QUE ESTES SUBSCREVEM, VEM RESPEITOSAMENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 129, §3º E INCISO XII DO REGIMENTO INTERNO CAMERAL, QUE APÓS OUVIDA A DECISÃO DO SOBERANO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHA-SE O PRESENTE À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A SENHORA LISLAINY CAMATTA MILLERI, SOLICITANDO PARA QUE ESTE POSSA COMPARECER NESTA CÂMARA NA DATA DE 20/09/2023, ÀS 16H45MIN, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS. "

"REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE REFORMA DO REGIMENTO INTERNO."

"O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE VEM, NOS TERMOS DO ARTIGO 129, § 3º E INCISO X DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA/ES, QUE APÓS OUVIDO O PLENÁRIO DESTA CASA, ENCAMINHA-SE O PRESENTE AO PREFEITO MUNICIPAL AUGUSTO ASTORI FERREIRA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES REFERENTE A LEI Nº 1.480 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 - CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DENOMINADO “MAIS AGRO” DE INCENTIVO À AGRICULTURA DE MARILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, VEM RESPEITOSAMENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 129, § 3º E INCISO X DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA/ES, QUE APÓS OUVIDO O PLENÁRIO DESTA CASA, ENCAMINHA-SE O PRESENTE AO PREFEITO MUNICIPAL AUGUSTO ASTORI FERREIRA, SOLICITANDO CÓPIAS DE TODOS OS DIÁRIOS DE BORDO DAS MÁQUINAS E CAMINHÕES E O CONTROLE DE ABASTECIMENTO DOS MESMOS NO ANO DE 2022 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL."

"OS VEREADORES QUE ESTES SUBSCREVEM, VEM RESPEITOSAMENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 242, 243 E 244 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA/ES, QUE APÓS OUVIDO O PLENÁRIO DESTA CASA, ENCAMINHA-SE A PRESENTE CONVOCAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES SR. GUSTAVO PASSAMANI LORENZONI A COMPARECER NA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE DIA 21 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO ÀS 18 HORAS. "

"O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, VEM RESPEITOSAMENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 129, §3° INCISO X DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA/ES, QUE APÓS OUVIDO O PLENÁRIO DESTA CASA, ENCAMINHA-SE O PRESENTE AO PREFEITO MUNICIPAL AUGUSTO ASTORI FERREIRA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE AS OBRAS QUE FORAM DADAS ORDENS DE SERVIÇOS E QUE NÃO FORAM EXECUTADAS POR FALTAS DE PROJETOS, CONFORME MENCIONADO PELO ATUAL PREFEITO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01 DE FEVEREIRO DE 2021."

"O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, VEM RESPEITOSAMENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 129, §3° INCISO X DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA/ES, QUE APÓS OUVIDO O PLENÁRIO DESTA CASA, ENCAMINHA-SE O PRESENTE AO PREFEITO MUNICIPAL AUGUSTO ASTORI FERREIRA, SOLICITANDO QUE SEJA INFORMADO O SALDO REMANESCENTE DE IMPOSTO (COSIP) REFERENTE A 2020; VALOR PAGO EM 2020 MENSALMENTE DE JUROS E PRINCIPAL DA DÍVIDA JUNTO AO FINISA; VALOR ARRECADADO REFERENTE AO IMPOSTO COSIP E O VALOR PAGO REFERENTE A ILUMINAÇÃO DE LED NO MÊS DE JANEIRO/2021 E O SALDO REMANESCENTE ATUALIZADO, BEM COMO O VALOR ARRECADADO EM JANEIRO DE 2021 COM A CONTRIBUIÇÃO COSIP.

"O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, VEM RESPEITOSAMENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 129 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA/ES, QUE APÓS OUVIDO O PLENÁRIO DESTA CASA, ENCAMINHA-SE O PRESENTE A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SRA. CRISTINA CALDARA ARRIVABENE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES."

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, VEM RESPEITOSAMENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 129, §3º E INCISO X DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA/ES, QUE APÓS OUVIDO O PLENÁRIO DESTA CASA, ENCAMINHA-SE O PRESENTE AO PREFEITO MUNICIPAL AUGUSTO ASTORI FERREIRA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE AS OBRAS QUE FORAM EMPENHADAS PELA ADMINISTRAÇÃO ANTERIOR (2017-2020) E NÃO EXECUTADAS PELA ATUAL ADMINISTRAÇÃO (2021-2024) POR FALTA DE DINHEIRO EM CAIXA E PROJETOS, SEGUNDO O DISCURSO PROFERIDO PELO ATUAL PREFEITO MUNICIPAL NA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 01 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO NA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA/ES.

OS VEREADORES QUE ESTA SUBSCREVE VÊM RESPEITOSAMENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 129, §3º E INCISO X DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA/ES, COLOCAR EM DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO O PRESENTE REQUERIMENTO DESTINADO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MARILÂNDIA/ES PARA QUE ADOTE AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: QUE SEJA DETERMINADO PELO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AO ÓRGÃO COMPETENTE A RECOLOCAÇÃO DAS PLACAS DE NOMENCLATURA DAS OBRAS PÚBLICAS DO POSTO ATENDIMENTO SEDE E DO POSTO DE SAÚDE DA COMUNIDADE DE PATRIMÔNIO DO RÁDIO.

"O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, VEM RESPEITOSAMENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 129, §3º E INCISO X DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA/ES, QUE APÓS OUVIDO O PLENÁRIO DESTA CASA, ENCAMINHA-SE O PRESENTE AO PREFEITO MUNICIPAL AUGUSTO ASTORI FERREIRA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE ORDENS DE SERVIÇOS DADAS DE TODAS AS OBRAS DE CALÇAMENTO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, REFERENTE AOS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2020, JUNTAMENTE COM CÓPIAS DOS CONTRATOS, MENCIONANDO VALORES, ESTANDO OU NÃO SENDO EXECUTADAS."

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE VEM RESPEITOSAMENTE NOS TERMOS DOS ARTIGOS 129 §3º INCISO X DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, REQUERER QUE, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, ENCAMINHA-SE O PRESENTE REQUERIMENTO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MARILÂNDIA SOLICITANDO QUE SEJA ENCAMINHADA A ESTA AUGUSTA CASA DE LEIS INFORMAÇÕES PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA QUAL EMBASAMENTO QUE MOTIVOU O AUMENTO EM QUASE 78% (SETENTA E OITO) POR CENTO DO IPTU NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE VEM RESPEITOSAMENTE NOS TERMOS DOS ARTIGOS 129 §3º INCISO X DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, REQUERER QUE, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, ENCAMINHA-SE O PRESENTE REQUERIMENTO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MARILÂNDIA SOLICITANDO QUE SEJA ENCAMINHADA A ESTA AUGUSTA CASA DE LEIS INFORMAÇÕES QUANTO AO ATUAL SALDO DOS RECURSOS EXISTENTES NA PASTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E, SE OS VALORES ESTÃO EMPENHADOS E QUAIS AS DESTINAÇÕES DESTES.

"O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE VEM RESPEITOSAMENTE NOS TERMOS DOS ARTIGOS 129, §3º, INCISO X DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, REQUERER QUE, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, ENCAMINHA-SE O PRESENTE REQUERIMENTO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MARILÂNDIA, SOLICITANDO QUE SEJA ENCAMINHADA A ESTA AUGUSTA CASA DE LEIS INFORMAÇÕES CONFORME SOLICITO: CÓPIA INTEGRAL DOS PROVESSOS ADMINISTRATIVOS 3306/2020, 3325/2020, 3327/2020 E 3408/2020 JÁ ENCERRADOS, E AINDA CÓPIA DA PORTARIA DE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO JULGADORA DOS PROCESSOS. TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA PARA FINS DE COMPROVAR A REGULARIDADE DOS PROCEDIMENTOS."

"O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE VEM RESPEITOSAMENTE NOS TERMOS DOS ARTIGOS 129, §3º, INCISO X DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, REQUERER QUE, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, ENCAMINHA-SE O PRESENTE REQUERIMENTO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MARILÂNDIA, SOLICITANDO QUE SEJA ENCAMINHADA A ESTA AUGUSTA CASA DE LEIS INFORMAÇÕES CONFORME SOLICITO: CÓPIA DOS PARECERES DA COMISSÃO DE TODOS OSPROCESSOS ADMINISTRATIVOS DO ANO DE 2020/2021, ENCERRADOS ATÉ A PRESENTE DATA, BEM COMO A RELAÇÃO DE TODOS OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS EM ANDAMENTO, COM NOME DO SERVIDOR AUTUADO E A FUNDAMENTAÇÃO DA ABERTURA DO REFERIDO PAD. TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA PARA FINS DE COMPROVAR A REGULARIDADE DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS."

"O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE VEM RESPEITOSAMENTE NOS TERMOS DOS ARTIGOS 129, §3º, INCISO X DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, REQUERER QUE, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, ENCAMINHA-SE O PRESENTE REQUERIMENTO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MARILÂNDIA, SOLICITANDO QUE SEJA ENCAMINHADA A ESTA AUGUSTA CASA DE LEIS INFORMAÇÕES CONFORME SOLICITO: CÓPIA COM NÚMERO DO PROTOCOLO DO OFÍCIO APRESENTADO PELO SR. CONRADO MACHADO PARA DAR EMBASAMENTO A PORTARIA 3037 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021; CÓPIA DO ATO ADMINISTRATIVO QUE EMBASOU/MOTIVOU A REINTEGRAÇÃO DO SERVIDOR CONRADO MACHADO, AO CARGO DE PROFESSOR EM FUNÇÃO PEDAGÓGICA, MAPP NÍVEL II REFERÊNCIA I, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DEEDUCAÇÃO, ATRAVÉS DA PORTARIA 3037 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021. TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA PARA FINS DE COMPROVAR SE EXISTIU FATO NOVO QUE EMBASOU A PORTARIA 3037/2021."

"O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE VEM RESPEITOSAMENTE NOS TERMOS DOS ARTIGOS 129, §3º, INCISO X DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, REQUERER QUE, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, ENCAMINHA-SE O PRESENTE REQUERIMENTO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MARILÂNDIA, SOLICITANDO QUE SEJA ENCAMINHADA A ESTA AUGUSTA CASA DE LEIS INFORMAÇÕES CONFORME SOLICITO: CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO (PAD) EM QUE RESULTOU NA DEMISSÃO DO SERVIDOR CONRADO MACHADO, EFETIVO NO CARGO PROFESSOR EM FUNÇÃO PEDAGÓGICA MAPP NÍVEL II REFERÊNCIA I - SOB A MATRÍCULA 3995. FICANDO REGISTRADO QUE A SOLICITAÇÃO SE REFERE AO PAD JÁ ENCERRADO, POIS É CLARA A PEDAGOGIA DO DIREITO ADMINISTRATIVO QUE A PORTARIA SÓ FOI EDITADA PELO FATO DO REFERIDO PAD TER SIDO CONCLUÍDO. NOSSA SOLICITAÇÃO SE DÁ PARA FINS DE COMPROVAR O CUMPRIMENTO DO RESULTADO FINAL DO ATO DE EXONERAÇÃO A QUAL FOI EDITADA PELO PORTARIA 2945/2020 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020."

"O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE VEM RESPEITOSAMENTE NOS TERMOS DOS ARTIGOS 129, §3º, INCISO X DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, REQUERER QUE, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, ENCAMINHA-SE O PRESENTE REQUERIMENTO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MARILÂNDIA, SOLICITANDO QUE SEJA ENCAMINHADA A ESTA AUGUSTA CASA DE LEIS INFORMAÇÕES CONFORME SOLICITO: XÉROX DO LIVRO DE PROTOCOLO DESDE O INÍCIO DO ANO DE 2021 ATÉ A PRESENTE DATA. TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA PARA FINS DE COMPROVAR A REGULARIDADE DOS PROTOCOLOS."

"O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE VEM RESPEITOSAMENTE NOS TERMOS DOS ARTIGOS 129, §3º, INCISO X DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, REQUERER QUE, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, ENCAMINHA-SE O PRESENTE REQUERIMENTO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MARILÂNDIA, SOLICITANDO QUE SEJA ENCAMINHADA A ESTA AUGUSTA CASA DE LEIS INFORMAÇÕES CONFORME SOLICITO: CÓPIA DO LIVRO DE PONTO E FILMAGEM DA RECEPÇÃO DESDE 04/01/2021, DATA DA NOMEÇÃO DO SERVIDOR SENHOR CARLOS GUILHERME MACEDO PAGIOLA CORDEIRO, MATRÍCULA 005194, NOMEADO ATRAVÉS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 4494/2021, EM CARGO DE COMISSÃO DE SUBPROCURADOS MUNICIPAL, LOTADO NA PROCURADORIA MUNICIPAL, DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA/ES. TAMBÉM SE FAZ NECESSÁRIA O ENVIO DE CÓPIAS DEDOCUMETNOS, EMISSÃO DEPARECERES EM PROCESSOS, DESPACHOS SIMPLES, ATA, ETC. QUE TENHA HAVIDO A PARTICIPAÇÃO DO REFERIDO SERVIDOR, PARA QUE COM ISTO POSSA ACOMPANHAR E CERTIFICAR QUE O MESMO ESTÁ CUMPRINDO SUA FUNÇÃO E SUA CARGA HORÁRIA DE 30 HORAS SEMANAIS NO SETOR AO QUAL FOI CONTRATADO, DEMONSTRANDO ASSIM, ATÉ MESMO QUE NÃO EXISTE DESVIO DE FUNÇÃO. TAL SOLICITAÇÃO SE DÁ PARA FINS DE COMPROVAR A PRESENÇA DO MESMO AO SERVIÇOS."

OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVE, VEM RESPEITOSAMENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 129, §3º E INCISO X DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA/ES, QUE APÓS OUVIDO O PLENÁRIO DESTA CASA, ENCAMINHA-SE O PRESENTE AO PREFEITO MUNICIPAL GEDER CAMATA, SOLICITANDO CÓPIAS COM OS RESPECTIVOS VALORES RELATIVO AS ÚLTIMAS LICITAÇÕES CONCLUÍDAS NO EXERCÍCIO QUE COMPREENDE JANEIRO ATÉ A PRESENTE DATA.

OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVE, VEM RESPEITOSAMENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 129, §3º E INCISO X DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA/ES, COLOCAR EM DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO O PRESENTE REQUERIMENTO DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

"OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVE, VEM RESPEITOSAMENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 129, §3º E INCISO X DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA/ES, COLOCAR EM DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO O PRESENTE REQUERIMENTO PARA FINS DE CONVOCAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA QUE COMPAREÇA A ESSA CASA LEGISLATIVA NA SESSÃO DO DIA 11 DE MAIO DO CORRENTE ANO ÀS 18 HORAS, COM O OBJETIVO DE ESCLARECIMENTO AOS VEREADORES E A SOCIEDADE MARILANDENSE DE QUE FORMA ESTÁ SENDO ADQUIRIDA A MERENDA ESCOLAR, BEM COMO O QUE ESTA SENDO FEITO A MERENDA EM ESTOQUE. A CONVOCAÇÃO TAMBÉM BUSCA A OBTENÇÃO DE EXPLICAÇÕES SOBRE A RAZÃO DA COMPRA DE OVOS DE PÁSCOA DIANTE DA PANDEMIA NACIONAL, BEM COMO INFORMAR O LOCAL DE ARMAZENAMENTO DOS OVOS DE PÁSCOA E SUA VALIDADE."

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, VEM RESPEITOSAMENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 129, §3º, INCISO X DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA/ES, QUE APÓS OUVIDO O PLENÁRIO DESTA CASA, ENCAMINHA-SE O PRESENTE AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE ROBERTO CARLOS PARTELLI, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DE QUANTAS PESSOAS FORAM DETECTADAS COM A COVID-19 PELA BARREIRA SANITÁRIA NO MUNICÍPIO.

"OS VEREADORES QUE ESTA SUBSCREVE VÊM RESPEITOSAMENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 129 INCISO XII COMBINADO COM ARTIGO 242 E 243 DO REGIMENTO INTERNO DESTA AUGUSTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE CONVOCAR O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER - SEMCEL, SENHOR FLAVIO DA S. BATISTA, PARA NO DIA 15/06/2020 ÀS 18H00MIN FAZER-SE PRESENTE PERANTE ESTA AUGUSTA CASA DE LEIS NO ENDEREÇO QUE CITAMOS: RUA LUIS CATELAN, 230, CENTRO, MARILÂNDIA/ES (CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES) PARA NO USO DA TRIBUNA LIVRE DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA COM FINS DE PRESTAR INFORMAÇÕES QUANTO A DOAÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DESTINADO AO CAMPO DE FUTEBOL DA COMUNIDADE DO JOAQUIM TÁVORA, INTERIOR DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES."

"A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, VEM RESPEITOSAMENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 129, §3º E INCISO X DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA/ES, QUE APÓS OUVIDO O PLENÁRIO DESTA CASA, ENCAMINHA-SE O PRESENTE AO MINISTÉRIO PÚBLICO, SOLICITANDO PEDIDO DE ABERTURA DE PROCEDIMENTO DE INVESTIGAÇÃO PARA VERIFICAR POSSÍVEIS NEGLIGÊNCIA DO SECRETÁRIO DE SAÚDE SR. ROBERTO CARLOS PARTELLI E O EXMO. PREFEITO MUNICIPAL GEDER CAMATA POR TESTAREM POSITIVO PARA O CORONAVÍRUS, ALÉM DOS SEUS FAMILIARES E ALGUNS SERVIDORES DA SAÚDE QUE EXECUTAM TAREFAS PRÓXIMAS AO SECRETÁRIO. OCORRE QUE O SENHOR SECRETÁRIO ANUNCIOU A APROXIMADAMENTE 20 DIAS ATRÁS NAS PLATAFORMAS OFICIAIS DAS REDES SOCIAIS EM TRANSMISSÃO AO VIVO QUE ESTAVA COM SINTOMAS DO COVID-19, OBSERVAMOS QUE O SECRETÁRIO PROVAVELMENTE NÃO CUMPRIU A QUARENTENA NA FORMA COMO RECOMENDA AS AUTORIDADES SANITÁRIAS. EM POUCOS DIAS APÓS TER ANUNCIADO, ESTEVE PRESENTE NAS RUAS DO CENTRO DA CIDADE ACOMPANHADO DE DEZENAS DE AGENTES DE SAÚDE E EM CONTATO COM A POPULAÇÃO EM UMA AÇÃO DE ORIENTAÇÕES E DISTRIBUIÇÃO DE MÁSCARAS MANTENDO SUA ROTINA DE ATIVIDADES NORMAL, ASSIM COMO REALIZANDO DIVULGAÇÃO DOS BOLETINS DIÁRIOS DO COVID-19 NAS REDES SOCIAIS AO VIVO E SEMPRE COM O EXMO. PREFEITO E SERVIDORES. DIANTE DOS FATOS, A SITUAÇÃO É QUE HOUVE UMA PROVÁVEL NEGLIGÊNCIA POR PARTE DESTE, RAZÕES PELAS QUAIS PARA TANTO SE FAZ NECESSÁRIO REQUERER AO EXMO. SENHOR PROMOTOR DE JUSTIÇA DA COMARCA DE MARILÂNDIA UMA INVESTIGAÇÃO RIGOROSA COM AS DEVIDAS APURAÇÕES, E CASO SE CONFIRME A IMPRUDÊNCIA E NEGLIGÊNCIA DO SECRETÁRIO E DO EXMO. PREFEITO POR TEREM COLOCADO A SAÚDE DOS SEUS FAMILIARES, SERVIDORES E POPULAÇÃO EM RISCOS SEJAM DEVIDAMENTE RESPONSABILIZADOS E PROCESSADOS CRIMINALMENTE."

"A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, VEM RESPEITOSAMENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 129, §3º E INCISO X DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA/ES, QUE APÓS OUVIDO O PLENÁRIO DESTA CASA, ENCAMINHA-SE O PRESENTE À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SANDRA MARIA FIRMES ALTOÉ, EM RAZÃO DA SUSPENSÃO DAS AULAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO MOTIVADA PELA PANDEMIA DA COVID-19, HOUVE SUSPENSÃO DOS CONTRATADOS DO TRANSPORTE ESCOLAR TERCEIRIZADOS. SE DE FATO OCORREU, ENVIAR AS CÓPIAS DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL E OS PROCESSOS DE PAGAMENTOS REALIZADOS ESTE ANO, BEM COMO A CÓPIA DOS DIÁRIOS DE BORDO ONDE CONSTA O ABASTECIMENTO DOS ÔNIBUS DA FROTA PRÓPRIA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO."

"A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, VEM RESPEITOSAMENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 129, §3º E INCISO X DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA/ES, QUE APÓS OUVIDO O PLENÁRIO DESTA CASA, ENCAMINHA-SE O PRESENTE AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE ROBERTO CARLOS PARTELLI INFORMAÇÃO SOBRE A QUANTIDADE DE TESTES DE CORONAVÍRUS QUE FORAM ADQUIRIDOS PELA SECRETARIA COM RECURSOS PRÓPRIOS; SE RECEBEU DOAÇÃO DO ESTADO, UNIÃO OU EMPRESAS; E INFORMAR A QUANTIDADE, DISCRIMINANDO POR ÓRGÃO, A EMPRESA DOADORA QUANTOS TESTES FORAM UTILIZADOS ATÉ A PRESENTE DATA."

"O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE VEM RESPEITOSAMENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 129 INCISO XII COMBINADO COM ARTIGO 242 E 243 DO REGIMENTO INTERNO DESTA AUGUSTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE REQUER PARA QUE O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL GEDER CAMATA JUNTAMENTE COM SUA ESPOSA SECRETÁRIA DE AÇÃO SOCIAL VANDA BONGIOVANI CAMATA PARA FINS DE ENVIAR A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MARILÂNDIA OS EXAMES REALIZADOS QUANTO AO NOVO CORONAVÍRUS, PARA FINS DE SANAR A GRANDE POLÊMICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA ENVOLVENDO AS PARTES REQUERIDAS NAS MÍDIAS SOCIAIS E CANAIS DE IMPRENSA. POR FIM, REQUER AINDA QUE VOSSA EXCELÊNCIA E A SECRETÁRIA DA AÇÃO SOCIAL INFORME SE NO DIA 06/06/2020 PARTICIPARAM DE UMA FESTA, CONFORME DIVULGADO NO 'BLOG COLATINA NEWS'."

"A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE VEM RESPEITOSAMENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 129 PARÁGRAFO 3º INCISO X, COMBINADO COM ARTIGO 247 DO REGIMENTO INTERNO DESTA AUGUSTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE SOLICITAR AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA FINS DE INFORMAR: 1) QUE O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PRESTE AS INFORMAÇÕES QUANTO AO COMBUSTÍVEL ESTOCADO EM RECIPIENTES (GALÕES E TONEIS) ENCONTRADOS NO INTERIOR DAS INSTALAÇÕES NO PRÉDIO DA SAÚDE MUNICIPAL DE MARILÂNDIA/ES."

"A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE VEM RESPEITOSAMENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 129 PARÁGRAFO 3º INCISO X, COMBINADO COM ARTIGO 247 DO REGIMENTO INTERNO DESTA AUGUSTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE SOLICITAR AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA FINS DE INFORMAR: 1) VALOR GASTO COM AS INSTALAÇÕES E MANUTENÇÕES DOS TUNEIS DE DESINFECÇÃO NO COMBATE AO COVID-19. 2) SOLICITO, AINDA, QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ENVIE JUNTAMENTE COM A RESPOSTA DO ITEM '1' TODA DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVE A EFICÁCIA NO USO DOS TUNEIS DE DESINFECÇÃO DOS PRODUTOR UTILIZADOS, TAIS COMO (PARECERES E LAUDOS) DE INFECTOLOGISTAS APROVANDO A EFICÁCIA."

"O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, VEM RESPEITOSAMENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 129, §3º E INCISO X DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA/ES, QUE APÓS OUVIDO O PLENÁRIO DESTA CASA, ENCAMINHA-SE O PRESENTE AO PREFEITO MUNICIPAL GEDER CAMATA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A PRESTAÇÕES DE CONTAS REFERENTE AO REPASSE NO VALOR DE R$340.000,00 DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA/ES PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA/ES ATÉ A PRESENTE DATA."

"O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE VEM, RESPEITOSAMENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 129, §3° INCISO X DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA/ES, REQUERER QUE, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO DESTA CASA, ENCAMINHA-SE O PRESENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GEDER CAMATA, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO: 1. O ENVIO A ESTA CASA LEGISLATIVA DE RELATÓRIO TÉCNICO REFERENTE À EXONERAÇÃO DOS SERVIDORES QUE SE ENCONTRAM EM GOZO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA PERANTE O REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, CONFORME DECRETO MUNICIPAL Nº 4357/2020; 2. CÓPIA DE DOCUMENTAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO, TRIBUNAL DE CONTAS E OUTROS REFERENTES AO TEMA."

"A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE VEM, RESPEITOSAMENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 129, §3° INCISO X COMBINADO COM O ARTIGO 247 DO REGIMENTO INTERNO DESTA AUGUSTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE SOLICITAR AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA FINS DE INFORMAR: QUE O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PRESTE AS INFORMAÇÕES QUANTO A ORIGEM DOS MEDICAMENTOS DOADOS AO MUNICÍPIOS VIZINHOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA E ENVIAR CÓPIA DOS TERMOS DE DOAÇÕES REALIZADAS DETALHANDO TODOS MUNICÍPIOS BENEFICIADOS."

A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE VEM, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 48 E 51 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA, REQUER QUE APÓS A OUVIDA O PLENÁRIO, SEJA CRIADA UMA COMISSÃO ESPECIAL PARA A AVERIGUAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOBRE AS CONDIÇÕES DA ESTRUTURA DO LOTEAMENTO "MAURO BRAVIM".

OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, COM BASE NO ARTIGO 48 E 50 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA/ES, APÓS OUVIDA O PLENÁRIO DESTA CASA, SEJA CRIADA UMA COMISSÃO ESPECIAL PARA AVERIGUAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM INSPEÇÃO MINUCIOSA AO LOTEAMENTO MAURO BRAVIN (BAIRRO SÃO MARCOS) - AS CONDIÇÕES ESTRUTURAIS DO PRÉDIO DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA - INFRAESTRUTURA E REGULARIZAÇÃO DO LOTEAMENTO.

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, VEM RESPEITOSAMENTE NOS TERMOS DOS ARTIGOS 129 § 3º INCISO X DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, REQUERER QUE, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, ENCAMINHA-SE O PRESENTE AO COORDENADOR DE DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA SOLICITANDO OS LAUDOS REFERENTES ÀS ENCOSTAS DA RUA LUIZ FREGONA.

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, VEM RESPEITOSAMENTE NOS TERMOS DOS ARTIGOS 129 §3º INCISO X DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, REQUERER QUE, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, ENCAMINHA-SE O PRESENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA SOLICITANDO INFORMAÇÕES DA EXISTÊNCIA DE PROJETOS E RECURSO DESTINADOS PARA A CONSTRUÇÃO DE CONTENÇÃO NAS ENCOSTAS DA RUA LUIZ FREGONA.

A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE, VEM RESPEITOSAMENTE NOS TERMOS DOS ARTIGOS 129 §3º INCISO X DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, REQUERER QUE, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, ENCAMINHA-SE O PRESENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MARILÂNDIA SOLICITANDO QUE SEJA INFORMADA POR QUAIS RAZÕES A MUNICIPALIDADE NÃO EFETUA CONTRATAÇÃO DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA O PREENCHIMENTO DE VAGAS DE MOTORISTAS, UMA VEZ QUE A ADMINISTRAÇÃO ESTÁ EFETUANDO PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO PARA PREENCHIMENTO DAS MESMAS VAGAS. SOLICITANDO AINDA, QUE SEJA INFORMADO SE A MUNICIPALIDADE ESTA CONTRATANDO SEM PROCESSO SELETIVO, OU SEJA, CARGO EM COMISSÃO.

OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, COM BASE NOS ARTIGOS 48, 49 E 50 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA/ES, QUE APÓS OUVIR O PLENÁRIO DESTA CASA, SEJA CRIADA UMA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO PARA AVERIGUAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, REFERENTE A CONTRATAÇÕES DE MATÉRIAS JORNALÍSTICAS.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, VEM RESPEITOSAMENTE NOS TERMOS DOS ARTIGOS 129 §3º INCISO X DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, REQUERER QUE, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, ENCAMINHA-SE O PRESENTE AO PREFEITO MUNICIPAL GEDER CAMATA, SOLICITANDO DOCUMENTAÇÃO JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA/ES.

A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, VEM RESPEITOSAMENTE NOS TERMOS DOS ARTIGOS 129 §3º E INCISO X DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA/ES, QUE APÓS OUVIR O PLENÁRIO DESTA CASA, ENCAMINHA-SE O PRESENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MARILÂNDIA, SOLICITANDO CÓPIA DE TODO O PROCESSO DAS DESPESAS QUE A PREFEITURA DESTE MUNICÍPIO TEVE COM O JORNAL "CIDADE NOSSA", REFERENTE AO INÍCIO DO CONTRATO ATÉ A PRESENTE DATA.

OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, VEM RESPEITOSAMENTE NOS TERMOS DOS ARTIGOS 129 §3º E INCISO X DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA/ES, QUE APÓS OUVIDO O PLENÁRIO DESTA CASA, ENCAMINHA-SE O PRESENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MARILÂNDIA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SE HÁ PENDÊNCIAS NAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DE EMENDAS PARLAMENTARES RECEBIDAS, IMPEDINDO A PREFEITURA DE RECEBER NOVAS EMENDAS.

OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, VEM RESPEITOSAMENTE NOS TERMOS DOS ARTIGOS 129 §3º E INCISO X DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA/ES, QUE APÓS OUVIDO O PLENÁRIO DESTA CASA, ENCAMINHA-SE O PRESENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MARILÂNDIA, SOLICITANDO QUE SEJA INFORMADO A ESTA AUGUSTA CASA DE LEIS O VALOR GASTO ATÉ A PRESENTE DATA, DO VALOR ADQUIRIDO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA O INVESTIMENTO DE MELHORIAS DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM A TROCA DAS ATUAIS LÂMPADAS POR LÂMPADAS DE LED NO MUNICÍPIO E AINDA QUANTOS PONTOS EXISTEM PARA O CUMPRIMENTO DO PROJETO DE LEI N.: 060/2017.

OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, VEM RESPEITOSAMENTE NOS TERMOS DOS ARTIGOS 129 §3º E INCISO X DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA/ES, QUE APÓS OUVIDO O PLENÁRIO DESTA CASA, ENCAMINHA-SE O PRESENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MARILÂNDIA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES JUNTO A DEFESA CIVIL, ACERCA DO DESTINO DAS CAIXAS D'ÁGUA CEDIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO NO PERÍODO DE CRISE HÍDRICA NO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES.

OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM VEM, RESPEITOSAMENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 242 E SEGUINTES C.C ART. 117 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA/ES, PARA SOLICITAR QUE SEJA COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PRESENTE REQUERIMENTO PARA QUE APÓS APROVAÇÃO SEJA CONVOCADO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS DESTE MUNICÍPIO PARA QUE PRESTE ESCLARECIMENTOS DA TRIBUNA DESTA CASA QUANTO A DESTINAÇÃO DOS ROYALTIES POR PARTE DA PREFEITURA DE MARILÂNDIA/ES.

OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVE E FUNDAMENTADO NOS ARTIGOS 48/51 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA/ES, E POR FORÇA DO OFÍCIO 009/2019 DA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA, REQUER QUE APÓS OUVIR O PLENÁRIO DESTA CASA, SEJA CRIADA UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA AVERIGUAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.