Matérias da Ordem do Dia (20ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRÉVIA INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA-ES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ATUALIZA O ANEXO V DA LEI MUNICIPAL Nº 1.207 DE 27 DE ABRIL DE 2015."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR CESSÃO DE BENS MÓVEIS À FUNDAÇÃO NASCER DE AÇÃO SOCIAL, MEDIANTE TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL."

"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM."

"DENOMINA VICTÓRIO DRAGO A PRAÇA MUNICIPAL LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE SANTO HILÁRIO ZONA RURAL DE MARILÂNDIA/ES."

"ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 749 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, EM CARÁTER EMERGENCIAL E PROVISÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"APROVA A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020."

"MOÇÃO DE APLAUSO, PARABENIZANDO O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE COLATINA, MARILÂNDIA, SÃO DOMINGOS DO NORTE E GOVERNADOR LINDENBERG RECONHECIDO PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL EM 25 DE NOVEMBRO DE 1969."

"MOÇÃO DE APLAUSO, PARABENIZANDO A SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES PELO DESENVOLVIMENTO DE DIVERSAS AÇÕES POSITIVAS EM PROL DA PROMOÇÃO DO ESPORTE E LAZER PARA OS MUNÍCIPES."

"MOÇÃO DE APLAUSO, PARABENIZANDO AS CATEGORIAS 10/11, 12/13 E 14/15 DE BASE DE FUTEBOL DE MARILÂNDIA/ES PELA PARTICIPAÇÃO NA 44ª COPA A GAZETINHA TROFÉU CIDADE DE MARILÂNDIA, OCORRIDA EM JULHO DE 2019."

OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVE E FUNDAMENTADO NOS ARTIGOS 48/51 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA/ES, E POR FORÇA DO OFÍCIO 009/2019 DA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA, REQUER QUE APÓS OUVIR O PLENÁRIO DESTA CASA, SEJA CRIADA UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA AVERIGUAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.