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PLO 11/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNDIAS."
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 5005/2022, Data Protocolo:
07/02/2022 -
Horário: 12:24:50
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 12/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI 322 DE 28 DE ABRIL DE 1998 A QUAL DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA, ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 5009/2022, Data Protocolo:
08/02/2022 -
Horário: 11:45:38
Autor:
Emilio Gava - 1º Sec. - PSDB (10ª LEG)
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 13/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "ACRESCENTA O PARÁGRAFO SEGUNDO AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI Nº 1.131, DE 29 DE ABRIL DE 2014."
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 5044/2022, Data Protocolo:
16/02/2022 -
Horário: 13:23:46
Autor:
Adilson Reggiani - Vereador - PSB (10ª LEG)
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Março de 2022
Última Ação: Proposição retirada através de ofício n.:49/2022/GV/CMM.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Ofício de Solicitação de Retirada de Projeto nº 49, de 28 de março de 2022
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PLO 14/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA DE MARILÂNDIA - AEFAM."
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 5056/2022, Data Protocolo:
17/02/2022 -
Horário: 15:19:52
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 15/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "RATIFICA A RESOLUÇÃO Nº. 04/2021 E RESOLUÇÃO Nº. 02/2022 DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL PARA O FORTALECIMENTO DA PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS HORTIGRANJEIROS - COINTER."
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 5058/2022, Data Protocolo:
17/02/2022 -
Horário: 15:27:17
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 16/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 772, DE 15 DE ABRIL DE 2008, QUE 'CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES'."
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 5071/2022, Data Protocolo:
22/02/2022 -
Horário: 11:55:46
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 17/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "CRIA GRATIFICAÇÃO DE SOBREAVISO AOS MOTORISTAS DAS SECRETARIAS DA SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 3 de Março de 2022
Protocolo: 5099/2022, Data Protocolo:
03/03/2022 -
Horário: 16:38:45
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 18/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARILÂNDIA - APAE."
Apresentação: 7 de Março de 2022
Protocolo: 5104/2022, Data Protocolo:
07/03/2022 -
Horário: 11:32:42
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 19/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO AMBIENTALISTA DE MARILÂNDIA - AAMA."
Apresentação: 9 de Março de 2022
Protocolo: 5114/2022, Data Protocolo:
09/03/2022 -
Horário: 13:19:29
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 20/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "AUTORIZA AO MUNICÍPIO A PERMITIR A UTILIZAÇÃO DO 'ESPAÇO CULTURAL GIORDANO LORENZINI' PELA COMISSÃO ESCOLAR DOS ALUNOS DO 3º ANO DO ENSINO MÉDIO 2022 PARA A REALIZAÇÃO DO 'BAILE DE ALELUIA 2022'."
Apresentação: 9 de Março de 2022
Protocolo: 5116/2022, Data Protocolo:
09/03/2022 -
Horário: 13:24:58
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 21/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "CONCEDE REVISÃO GERAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA."
Apresentação: 14 de Março de 2022
Protocolo: 5137/2022, Data Protocolo:
14/03/2022 -
Horário: 13:27:31
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 22/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FOLGA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO DIA DO ANIVERSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 15 de Março de 2022
Protocolo: 5147/2022, Data Protocolo:
15/03/2022 -
Horário: 16:05:37
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 23/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "CRIA O SERVIÇO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 16 de Março de 2022
Protocolo: 5154/2022, Data Protocolo:
16/03/2022 -
Horário: 14:51:37
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 24/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 749 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE "AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, EM CARÁTER EMERGENCIAL E PROVISÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 16 de Março de 2022
Protocolo: 5156/2022, Data Protocolo:
16/03/2022 -
Horário: 14:59:25
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 25/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E O SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 17 de Março de 2022
Protocolo: 5169/2022, Data Protocolo:
17/03/2022 -
Horário: 14:59:08
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 26/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 1.125 DE 09 DE ABRIL DE 2014."
Apresentação: 25 de Março de 2022
Protocolo: 5199/2022, Data Protocolo:
25/03/2022 -
Horário: 13:04:50
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 27/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM A OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - FAZENDA DA ESPERANÇA-SANTA LUZIA DE COLATINA-ES."
Apresentação: 1 de Abril de 2022
Protocolo: 5232/2022, Data Protocolo:
01/04/2022 -
Horário: 13:57:27
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 28/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "DA NOVA REDAÇÃO, ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.141, DE 23 DE JUNHO DE 2014 QUE 'DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES DO COMÉRCIO INFORMAL EM LOGRADOUROS PÚBLICOS DA FESTA DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA E ADMINISTRATIVA DE MARILÂNDIA/ES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 7 de Abril de 2022
Protocolo: 5261/2022, Data Protocolo:
07/04/2022 -
Horário: 15:08:10
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 29/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A APOIAR O INSTITUTO CAPIXABA DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - INCAPER DE MARILÂNDIA/ES."
Apresentação: 13 de Abril de 2022
Protocolo: 5288/2022, Data Protocolo:
13/04/2022 -
Horário: 11:39:02
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 30/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DAS ÁREAS URBANAS CONSOLIDADAS (AUC) E A DEFINIÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP), NOS TERMOS DO QUE ESTABELECE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A LEI Nº 14.285, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 13 de Abril de 2022
Protocolo: 5290/2022, Data Protocolo:
13/04/2022 -
Horário: 11:45:34
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado pela maioria
Data Votação:
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PLO 31/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1127/2014, QUE 'DISPÕE SOBRE ESTÁGIO DE ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR OU NÍVEL TÉCNICO NO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA'."
Apresentação: 18 de Abril de 2022
Protocolo: 5297/2022, Data Protocolo:
18/04/2022 -
Horário: 11:30:38
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 32/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 749 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE 'AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, EM CARÁTER EMERGENCIAL E PROVISÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'."
Apresentação: 18 de Abril de 2022
Protocolo: 5299/2022, Data Protocolo:
18/04/2022 -
Horário: 11:33:13
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 33/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DE ÁREA DA TERRA MEDINDO 610M², LOCALIZADA NA RUA NELSON CAMPO DALL'ORTO - CENTRO, MARILÂNDIA/ES, A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO."
Apresentação: 18 de Abril de 2022
Protocolo: 5301/2022, Data Protocolo:
18/04/2022 -
Horário: 11:36:30
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 34/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 867, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2009".
Apresentação: 18 de Abril de 2022
Protocolo: 5304/2022, Data Protocolo:
18/04/2022 -
Horário: 17:28:46
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 35/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A APOIAR AS CAMPANHAS REALIZADAS PELA CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE MARILÂNDIA-CDL."
Apresentação: 22 de Abril de 2022
Protocolo: 5324/2022, Data Protocolo:
22/04/2022 -
Horário: 13:55:50
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 36/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA PARA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO."
Apresentação: 26 de Abril de 2022
Protocolo: 5329/2022, Data Protocolo:
26/04/2022 -
Horário: 15:39:49
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 37/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA DESPESA DO CONSÓRCIO PÚBLICO PARA DEFESA E REVITALIZAÇÃO DO RIO DOCE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 26 de Abril de 2022
Protocolo: 5331/2022, Data Protocolo:
26/04/2022 -
Horário: 15:46:02
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 38/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "APROVA CONTRIBUIÇÃO PROVISÓRIA PARA CRIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO INICIAL DO CONSÓRCIO PÚBLICO PARA DEFESA E REVITALIZAÇÃO DO RIO DOCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 6 de Maio de 2022
Protocolo: 5381/2022, Data Protocolo:
06/05/2022 -
Horário: 12:46:08
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 39/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA A POPULAÇÃO LGBT NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES."
Apresentação: 10 de Maio de 2022
Protocolo: 5391/2022, Data Protocolo:
10/05/2022 -
Horário: 14:58:22
Autor:
Adilson Reggiani - Vereador - PSB (10ª LEG)
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 40/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR."
Apresentação: 13 de Maio de 2022
Protocolo: 5403/2022, Data Protocolo:
13/05/2022 -
Horário: 12:40:01
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 41/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO, VENDA E DISTRIBUIÇÃO DE VENENO ALDICARBE 'CHUMBINHO' NO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 16 de Maio de 2022
Protocolo: 5413/2022, Data Protocolo:
16/05/2022 -
Horário: 16:25:00
Autor:
Alcione Boldrini Monechi - Presidenta - PP
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 42/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "DENOMINA 'ADÉLIA MOSCON MILANEZZI', CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL [CREAS], NO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 30 de Maio de 2022
Protocolo: 5438/2022, Data Protocolo:
30/05/2022 -
Horário: 13:20:10
Autor:
Adilson Reggiani - Vereador - PSB (10ª LEG)
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 43/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONCEITOS DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MARILÂNDIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 9 de Junho de 2022
Protocolo: 5474/2022, Data Protocolo:
09/06/2022 -
Horário: 14:27:52
Autor:
Emilio Gava - 1º Sec. - PSDB (10ª LEG)
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 44/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "EXTINGUE O CARGO DE ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA DOS CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO DA LEI 1.506 DE 03 DE MARÇO DE 2020, DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 9 de Junho de 2022
Protocolo: 5477/2022, Data Protocolo:
09/06/2022 -
Horário: 16:15:53
Autor:
Douglas Badiani - 2º Sec. - PSB (10ª LEG)
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 45/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES."
Apresentação: 10 de Junho de 2022
Protocolo: 5479/2022, Data Protocolo:
10/06/2022 -
Horário: 9:32:17
Autor:
Adilson Reggiani - Vereador - PSB (10ª LEG)
Alcione Boldrini Monechi - Presidenta - PP
Douglas Badiani - 2º Sec. - PSB (10ª LEG)
Emilio Gava - 1º Sec. - PSDB (10ª LEG)
Josiane Cristina S Passamani - Ver. - CIDADANIA
Josué Batista da Silva - Vice-Presiden - CIDADANIA
Jovander Comério - Vereador - REPUBLICANOS
Paulo Costa - Vereador - PP (10ª LEG)
Silvano José Dondoni - Vereador - PSB (10ª LEG)
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 46/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DA COLONIA ITALIANA DE MARILÂNDIA FRATELLI D'ITÁLIA."
Apresentação: 13 de Junho de 2022
Protocolo: 5481/2022, Data Protocolo:
13/06/2022 -
Horário: 11:05:08
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 47/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA."
Apresentação: 15 de Junho de 2022
Protocolo: 5494/2022, Data Protocolo:
15/06/2022 -
Horário: 13:37:30
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 48/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "DENOMINA BAIRRO SANTA CECÍLIA, COMUNIDADE DE SANTA CECÍLIA - CÓRREGO DO MACACO - LOTEAMENTO DO LORENZONI, NO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 20 de Junho de 2022
Protocolo: 5516/2022, Data Protocolo:
20/06/2022 -
Horário: 17:24:01
Autor:
Adilson Reggiani - Vereador - PSB (10ª LEG)
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 49/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE DESPESAS COM PESSOAL REQUISITADO."
Apresentação: 1 de Julho de 2022
Protocolo: 5560/2022, Data Protocolo:
01/07/2022 -
Horário: 13:04:34
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 50/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE MARILÂNDIA - REFIS 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 11 de Julho de 2022
Protocolo: 5598/2022, Data Protocolo:
11/07/2022 -
Horário: 13:20:02
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 51/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A LIMPEZA URBANA 'CIDADE LIMPA ' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 14 de Julho de 2022
Protocolo: 5609/2022, Data Protocolo:
14/07/2022 -
Horário: 11:32:13
Autor:
Alcione Boldrini Monechi - Presidenta - PP
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 52/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 720 DE 02 DE OUTUBRO DE 2007."
Apresentação: 14 de Julho de 2022
Protocolo: 5612/2022, Data Protocolo:
14/07/2022 -
Horário: 13:55:21
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Julho de 2022
Última Ação: Proposição retirada pelo autor através de OF/Gabinete nº 380/2022.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Ofício de Solicitação de Retirada de Projeto nº 380, de 15 de julho de 2022
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PLO 53/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "DISPÕE SOBRE ESTÁGIO DE ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR, NÍVEL TÉCNICO INTEGRADO E PÓS-GRADUAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA-ES."
Apresentação: 15 de Julho de 2022
Protocolo: 5624/2022, Data Protocolo:
15/07/2022 -
Horário: 14:03:30
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 54/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE HOMENAGENS A PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS POR CRIMES DE CORRUPÇÃO, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, ATOS DE LESA A HUMANIDADE, TORTURA, EXPLORAÇÃO DE TRABALHO ESCRAVO, VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS, MAUS TRATOS AOS ANIMAIS E OUTROS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES."
Apresentação: 20 de Julho de 2022
Protocolo: 5636/2022, Data Protocolo:
20/07/2022 -
Horário: 12:56:46
Autor:
Paulo Costa - Vereador - PP (10ª LEG)
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Setembro de 2022
Última Ação: Proposição retirada pelo autor, através do ofício nº 121/2022/GV/CMM.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Ofício de Solicitação de Retirada de Projeto nº 121, de 08 de setembro de 2022
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PLO 55/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE E DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/22 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 20 de Julho de 2022
Protocolo: 5638/2022, Data Protocolo:
20/07/2022 -
Horário: 13:01:19
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 56/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: " AUTORIZA AO MUNICÍPIO A PERMITIR A UTILIZAÇÃO DO "ESPAÇO CULTURAL GIORDANO LORENZINI" PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO "MARILÂNDIA RODEIO SHOW".
Apresentação: 28 de Julho de 2022
Protocolo: 5662/2022, Data Protocolo:
28/07/2022 -
Horário: 12:56:41
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 57/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA MATÉRIA DE EDUCAÇÃO MORAL E CÍVICA E OSPB - ORGANIZAÇÃO SOCIAL E POLÍTICA BRASILEIRA NO CURRÍCULO ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MARILÂNDIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 3 de Agosto de 2022
Protocolo: 5700/2022, Data Protocolo:
03/08/2022 -
Horário: 11:23:24
Autor:
Josué Batista da Silva - Vice-Presiden - CIDADANIA
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 58/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO POLÍTICA, "O LEGISLATIVO NAS ESCOLAS", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Apresentação: 3 de Agosto de 2022
Protocolo: 5701/2022, Data Protocolo:
03/08/2022 -
Horário: 11:31:49
Autor:
Alcione Boldrini Monechi - Presidenta - PP
Emilio Gava - 1º Sec. - PSDB (10ª LEG)
Josué Batista da Silva - Vice-Presiden - CIDADANIA
Silvano José Dondoni - Vereador - PSB (10ª LEG)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 59/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA MORADIA A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA."
Apresentação: 5 de Agosto de 2022
Protocolo: 5714/2022, Data Protocolo:
05/08/2022 -
Horário: 14:12:35
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 60/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE ADITIVO NO TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA DE MARILÂNDIA - AEFAM."
Apresentação: 15 de Agosto de 2022
Protocolo: 5734/2022, Data Protocolo:
15/08/2022 -
Horário: 11:58:31
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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