Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
54
Data de Apresentação
20/07/2022
Número do Protocolo
5636
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE HOMENAGENS A PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS POR CRIMES DE CORRUPÇÃO, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, ATOS DE LESA A HUMANIDADE, TORTURA, EXPLORAÇÃO DE TRABALHO ESCRAVO, VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS, MAUS TRATOS AOS ANIMAIS E OUTROS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada