Ofício de Solicitação de Retirada de Projeto nº 121, de 08 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Ofício de Solicitação de Retirada de Projeto
Número
121
Ano
2022
Data
08/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE HOMENAGENS A PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS POR CRIMES DE CORRUPÇÃO, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, ATOS DE LESA A HUMANIDADE, TORTURA, EXPLORAÇÃO DE TRABALHO ESCRAVO, VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS, MAUS TRATOS AOS ANIMAIS E OUTROS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica