Lei Ordinária nº 1.623, de 19 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1623
Ano
2022
Data
19/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DA NOVA REDAÇÃO, ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.141, DE 23 DE JUNHO DE 2014 QUE 'DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES DO COMÉRCIO INFORMAL EM LOGRADOUROS PÚBLICOS DA FESTA DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA E ADMINISTRATIVA DE MARILÂNDIA/ES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.141, de 23 de junho de 2014
Anexos Norma Jurídica