Ofício de Solicitação de Retirada de Projeto nº 49, de 28 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Ofício de Solicitação de Retirada de Projeto
Número
49
Ano
2022
Data
28/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ACRESCENTA O PARÁGRAFO SEGUNDO AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI Nº 1.131, DE 29 DE ABRIL DE 2014."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica