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Resumo
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Expediente Diversos
(17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Projeto de Lei n° 036/2017 – De autoria do Poder Executivo, que “Autoriza ao município a permitir a utilização do Espaço Cultural Giordano Lorenzini pela empresa california festas e eventos LTDA-ME”.<br/><br/>Projeto de Lei Complementar n° 003/2017 – De autoria do Poder Executivo, que altera o anexo IV e VI-A da Lei Complementar n° 020 de 20 de maio de 2015, que “Dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Marilândia-ES, cria cargos em comissão e dá outras providências”.<br/><br/>Projeto de Decreto Legislativo n° 08 de 27 de Julho de 2017 – De autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Marilândia, que aprova a proposta de investimento a ser incluída no plano plurianual 2018/2010 e a proposta orçamentária da Câmara Municipal de Marilândia para o exercício financeiro de 2018.<br/><br/>VETO do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 026/2017 - De autoria do vereador Adilson Reggiani, visa “Autorizar o Poder Executivo a proceder ao fechamento de parte da Rua Fioravante Magnago para atividades de lazer”.<br/><br/>Requerimento n° 018/2017 – De autoria dos Vereadores Evandro Vermelho, Ivaldo da Silva e Paulo Costa, solicitando ao Poder Executivo o motivo de não estarem mais custeando despesas para aquisição de óculos de grau com armação, para a população que necessita e que é morador do Município de Marilândia-ES, como assegura a Lei n° 587/2005 de 08 de novembro de 2005.<br/>