1 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 4602
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"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A APOIAR A CAMPANHA 'NATAL PREMIADO' NO DE 2021 REALIZADO PELA CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE MARILÂNDIA - CDL"
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 4646
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"INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA O DIA MUNICIPAL DA BOCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Requerimento de Urgência nº 13 de 2021
Turno: Único
Autores: Adilson Reggiani - Vereador - PSB (10ª LEG), Alcione Boldrini Monechi - Presidenta - PP, Josué Batista da Silva - Vice-Presiden - CIDADANIA, Jovander Comério - Vereador - REPUBLICANOS, Silvano José Dondoni - Vereador - PSB (10ª LEG)
Número de Protocolo: 4693
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"AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL / COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E A COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TOMADA DE CONTAS, FISCALIZAÇÃO E APLICAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA - ESTADO DO ESPIRÍTO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS REQUEREM QUE SEJAM DISPENSADAS AS FORMALIDADES LEGAIS DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO E APÓS OUVIR ESSE SOBERANO PLENÁRIO, PARA VOTAR EM REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 041/2021 QUE : 'FIXA PIXO SALARIAL PROFISSIONAL PARA OS PROFISSIONAIS EM EFETIVO EXERCÍCIO NO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DESTE PODER EXECUTIVO MUNICIPAL."
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2021
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 4649
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"FIXA PISO SALARIAL PROFISSIONAL PARA OS PROFISSIONAIS EM EFETIVO EXERCÍCIO NO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DESTE PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. "
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Aprovado por Unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 4651
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"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA QUE O SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES REALIZE TRANSFERÊNCIA DE SUPERÁVIT ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES."
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Aprovado pela maioria
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6 - Moção nº 10 de 2021
Turno: Único
Autor: Emilio Gava - 1º Sec. - PSDB (10ª LEG)
Número de Protocolo: 4691
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"MOÇÃO DE APLAUSO, PARABENIZANDO O SENHOR ENIO EMANOEL ALVES DOS SANTOS PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À FRENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA COMO ENGENHEIRO CIVIL."
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Aprovado por Unanimidade
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