Lei Complementar nº 3, de 01 de novembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
3
Ano
1993
Data
01/11/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MARILÂNDIA, DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 4, de 14 de outubro de 1997
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 4, de 14 de outubro de 1997
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 9, de 26 de agosto de 2005
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 10, de 04 de outubro de 2005
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 16, de 13 de maio de 2008
Anexos Norma Jurídica