Lei Complementar nº 4, de 14 de outubro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
4
Ano
1997
Data
14/10/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA E ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR N° 003 DE 05 DE NOVEMBRO DE 1993.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 3, de 01 de novembro de 1993
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 3, de 01 de novembro de 1993
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 16, de 13 de maio de 2008
Anexos Norma Jurídica