Lei Complementar nº 10, de 04 de outubro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
10
Ano
2005
Data
04/10/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 3, de 01 de novembro de 1993
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 16, de 13 de maio de 2008
Anexos Norma Jurídica