Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
40
Data de Apresentação
16/08/2017
Número do Protocolo
537
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 040/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA E DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DAS FRALDAS GERIÁTRICAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada