Lei Ordinária nº 1.337, de 12 de setembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1337
Ano
2017
Data
12/09/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA E DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DAS FRALDAS GERIÁTRICAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica