31ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

- Projeto de Lei Complementar n.: 004/2017 – de autoria do Chefe do Poder Executivo que “Altera dispositivos da Lei Complementar n.: 011/2005 que institui o Código Tributário do Municipio de Marilândia e dá outras providências”.

- Projeto de Lei Complementar n.: 005/2017 – de autoria do Chefe do Poder Executivo que “Dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Marilândia, cria cargos em comissão e á outras providências”.

- Projeto de Lei Complementar n.: 006/2017 – de autoria do chefe do Poder Executivo Municipal que “Altera o dispositivo da Lei Complementar n.: 016 de 13 de maio de 2018 que “Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores públicos do Municipio de Marilândia, das autarquias e fundações públicas municipais de qualquer de seus poderes e da outras providências.

- Projeto de Lei n.: 066/2017 - de autoria do vereador Paulo Costa que “Declara de utilidade pública a Associação de Produtores Rurais de Barra da Alegria – Marilândia-ES e da outras providências.

- Projeto de Lei n.: 067/2017 – de autoria do Chefe do Poder Executivo que “Dispõe sobre a instituição das taxas devidas para o licenciamento ambiental de empreendimentos atividades e/ou serviços considerados efetiva ou potencialmente poluidores e/ou, degradadores do meio ambiente no Municipio de Marilândia-ES”.

- Projeto de Lei n.: 068/2017 – de autoria do Chefe do Poder Executivo que “Dispõe sobre a distribuição de honorários de sucumbência aos procuradores do Município de Marilândia e da outras providências”.

- Projeto de Lei n.: 069/2017 – de autoria do Chefe do Poder Executivo que “Autoriza a doação com encargo de área de terra denominada lote 02, da quadra 04, localizada na Rua São João Batista, Bairro Industrial, Marilândia-ES a loja Maçonica vale da Liberdade.

- Projeto de Lei n.: 070/2017 – de autoria do Chefe do Poder Executivo que “Estima receitas e fixa despesas do Municipio de Marilândia para o exercício de 2018”.

- Projeto de Lei n.: 071/2017 – de autoria da edilidade que “Denomina Terezinha Simone Bona Camatta o Centro de Educação Infantil Bem-me-quer.”

- Projeto de Lei n.: 072/2017 – de autoria do Chefe do Poder Executivo que “Dispõe sobre o pagamento do adicional de insalubridade e periculosidade aos servidores do Município de Marilândia-ES”.

- Projeto de Lei n.: 073/2017 – de autoria do Chefe do Poder Executivo que “Altera o anexo II da Lei Municipal n.: 1125 de 04 de abril de 2014.

- Projeto de Lei n.: 074/2017 – de autoria do Chefe do Poder Executivo que “altera o anexo II da Lei Municipal n.: 875 de 28 de dezembro de 2009.

- Moção de pesar n.: 016/2017 – de autoria da edilidade que externa votos de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Firmo Morosini que faleceu no dia 10 de novembro de 2017.