Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2017 em 26ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (26ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2017
ALTERA O ARTIGO 4.º DA LEI N.: 892 DE 18 DE MAIO DE 2010 QUE “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSTITUCIONALIZAR A AUTONOMIA DA GESTÃO FINANCEIRA DOS ESTABELECIMENTOS OU INSTITUIÇÕES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA E QUE TRATA O ARTIGO 15 DA LEI FEDERAL N.: 9.394/1996 COM SUPORTE NOS ARTIGOS 68 E 69 DA LEI FEDERAL N.: 4.320/1964.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
ALTERA O ARTIGO 4.º DA LEI N.: 892 DE 18 DE MAIO DE 2010 QUE “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSTITUCIONALIZAR A AUTONOMIA DA GESTÃO FINANCEIRA DOS ESTABELECIMENTOS OU INSTITUIÇÕES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA E QUE TRATA O ARTIGO 15 DA LEI FEDERAL N.: 9.394/1996 COM SUPORTE NOS ARTIGOS 68 E 69 DA LEI FEDERAL N.: 4.320/1964.