SAPL - Câmara Municipal de Marilândia

Matérias do Expediente

- Projeto de Lei n.: 048/2017 &#8211; de autoria do chefe do Poder Executivo que Ratifica deliberação da assembleia geral CIM Noroeste que autoriza o ingresso de novo Municipio consorciado, reestrutura o quadro de pessoal e dá outras providências. <br/><br/><div>- Projeto de Lei n.: 049/2017 &#8211; de autoria do chefe do Poder Executivo que altera o artigo 4.º  da Lei n.: 892 de 18 de maio de 2010 que &#8220;autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal institucionalizar a autonomia da gestão financeira dos estabelecimentos ou instituições municipais de educação básica e que trata o artigo 15 da Lei Federal n.: 9.394/1996 com suporte nos artigos 68 e 69 da Lei Federal n.: 4.320/1964.<br/><br/></div><div>- Projeto de Lei n.: 050/2017 &#8211; de autoria do chefe do Poder Executivo que altera o artigo 2.º da Lei n.: 1.339 de 19 de setembro de 2017 que dispõe sobre a criação da Creche Municipal &#8220;Maria Dalva Bona Passamani&#8221;. <br/><br/></div><div>- Projeto de Lei n.: 051/2017 &#8211; de autoria do chefe do Poder Executivo que Altera a Lei n.: 1.136 de 29 de maio de 2014, que Autoriza o Chefe do poder Executivo Municipal a alterar o anexo I da Lei Municipal n.; 749 de 21 de dezembro de 2007.<br/><br/></div><div>- Projeto de Lei n.: 052/2017 &#8211; de autoria do chefe do Poder Executivo que adota o Diário oficial dos Municípios do Espírito Santo, instituído pela AMUNES, como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Municipio de Marilândia.<br/><br/></div><div>- Projeto de Lei n.: 053/2017 &#8211; de autoria do chefe do Poder Executivo que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar para a aquisição de veículos e maquinários.<br/></div><div><br/></div><div>- Projeto de Lei n.: 054/2017 - de autoria do Vereador Douglas Badiani, que declara de utilidade pública a Associação de Agricultores do Córrego Sumidouro e Boa Visto e dá outras providências.&nbsp;&nbsp;</div>

Expediente Diversos (26ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)