1 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 2078
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"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRÉVIA INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA-ES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2019
Turno: 1ª Votação
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 2127
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"ATUALIZA O ANEXO V DA LEI MUNICIPAL Nº 1.207 DE 27 DE ABRIL DE 2015."
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2019
Turno: 1ª Votação
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 2128
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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR CESSÃO DE BENS MÓVEIS À FUNDAÇÃO NASCER DE AÇÃO SOCIAL, MEDIANTE TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL."
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2019
Turno: 1ª Votação
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 2134
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"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM."
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Aprovado por Unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2019
Turno: 1ª Votação
Autor: Ivaldo da Silva
Número de Protocolo: 2149
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"DENOMINA VICTÓRIO DRAGO A PRAÇA MUNICIPAL LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE SANTO HILÁRIO ZONA RURAL DE MARILÂNDIA/ES."
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Aprovado por Unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2019
Turno: 1ª Votação
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 2153
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"ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 749 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, EM CARÁTER EMERGENCIAL E PROVISÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovado por Unanimidade
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2019
Turno: Único
Autores: Adilson Reggiani - 1º Secretário, Douglas Badiani - Vice Presidente, Paulo Costa - Presidente, Suzi Ever Lorenzoni - 2ª Secretária
Número de Protocolo: 2180
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"APROVA A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020."
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Aprovado por Unanimidade
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8 - Moção nº 15 de 2019
Turno: Único
Autor: Renato Meneghini - Vereador
Número de Protocolo: 2178
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"MOÇÃO DE APLAUSO, PARABENIZANDO O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE COLATINA, MARILÂNDIA, SÃO DOMINGOS DO NORTE E GOVERNADOR LINDENBERG RECONHECIDO PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL EM 25 DE NOVEMBRO DE 1969."
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Aprovado por Unanimidade
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9 - Moção nº 16 de 2019
Turno: Único
Autor: Jocimar Rodrigues Santana
Número de Protocolo: 2174
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"MOÇÃO DE APLAUSO, PARABENIZANDO A SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES PELO DESENVOLVIMENTO DE DIVERSAS AÇÕES POSITIVAS EM PROL DA PROMOÇÃO DO ESPORTE E LAZER PARA OS MUNÍCIPES."
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Aprovado por Unanimidade
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10 - Moção nº 17 de 2019
Turno: Único
Autor: Jocimar Rodrigues Santana
Número de Protocolo: 2175
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"MOÇÃO DE APLAUSO, PARABENIZANDO AS CATEGORIAS 10/11, 12/13 E 14/15 DE BASE DE FUTEBOL DE MARILÂNDIA/ES PELA PARTICIPAÇÃO NA 44ª COPA A GAZETINHA TROFÉU CIDADE DE MARILÂNDIA, OCORRIDA EM JULHO DE 2019."
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Aprovado por Unanimidade
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11 - Requerimento nº 13 de 2019
Turno: Único
Autores: Adilson Reggiani - 1º Secretário, Douglas Badiani - Vice Presidente, Ivaldo da Silva, Paulo Costa - Presidente, Suzi Ever Lorenzoni - 2ª Secretária
Número de Protocolo: 2211
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OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVE E FUNDAMENTADO NOS ARTIGOS 48/51 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA/ES, E POR FORÇA DO OFÍCIO 009/2019 DA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA, REQUER QUE APÓS OUVIR O PLENÁRIO DESTA CASA, SEJA CRIADA UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA AVERIGUAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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Aprovado por Unanimidade
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