- Projeto de Lei:
Projeto de Lei n.: 023/2019 – de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Atualiza o anexo V da Lei Municipal nº 1.207 de 27 de Abril de 2015.”
Projeto de Lei n.: 024/2019 – de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Autoriza o Poder Executivo realizar cessão de bens móveis à fundação nascer de ação social, mediante termo de cessão de uso de bem móvel.”
Projeto de Lei n.: 025/2019 – de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para implantação e execução do serviço de inspeção Municipal – SIM.”
Projeto de Lei n.: 026/2019 – de autoria do vereador Ivaldo da Silva que “Denomina Victório Drago a Praça Municipal localizada na Comunidade de Santo Hilário Zona Rural de Marilândia/ES.”
Projeto de Lei n.: 027/2019 – de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Altera o anexo I da Lei Municipal nº 749 de 21 de Dezembro de 2007, que autoriza a contratação temporária, em caráter emergencial e provisório e dá outras providências.”
- Projeto de Decreto Legislativo:
Projeto de Decreto Legislativo n.: 001/2019 - de autoria da Mesa Diretora que “Aprova a Proposta Orçamentária da Câmara Municipal de Marilândia para o exercício financeiro de 2020.
Requerimentos de Urgência:
Requerimento de Urgência n.: 010/2019- de autoria da Edilidade que solicita dispensa das formalidades legais para votar em única discussão e votação o Projeto de Lei nº 020/2019 que “Altera o anexo I da Lei Municipal Nº 749 de 21 de Dezembro de 2007, que autoriza a contratação temporária, em caráter emergencial e provisório e dá outras providências”.
Requerimento de Urgência n.: 011/2019- de autoria da Edilidade que solicita dispensa das formalidades legais para votar em única discussão e votação o Projeto de Lei nº 021/2019 que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar”.
