Matérias do Expediente (6ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

"INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, CRIA A JUNTA DE AVALIAÇÃO DE RECURSOS DE INFRAÇÕES AMBIENTAIS E DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE MEIO AMBIENTE E SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE PARA O MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA-ES."

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 07/2019. OS VEREADORES "IN FINE" ASSINADO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS VEM RESPEITOSAMENTE PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA NOS TERMOS DO ARTIGO 129 §3º, INCISO VII DO REGIMENTO INTERNO CAMERAL, REQUERER URGÊNCIA PARA A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 008/2019 O QUAL "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA A DOAÇÃO DE MATERIAL."