SAPL - Câmara Municipal de Marilândia

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 02/04/2018 - 18:00

Encerramento: 02/04/2018 - 19:30

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://www.youtube.com/watch?v=AhPfuyCZ1Mo

Mesa Diretora

Presidente: Evandro Vermelho - PODEMOS - 19 / Sem partido

Vice-Presidente: Beto Partelli / SD

1º Secretário: Jocimar Rodrigues Santana - PSDB - 45 / PSDB

2º Secretário: Ivaldo da Silva - PSB - 40 / Sem partido

Lista de Presença na Sessão

Adilson Reggiani - Vereador - PSB 40 / Sem partido

Beto Partelli / SD

Douglas Badiani - Vice Presidente - PSB - 40 / PSB

Evandro Vermelho - PODEMOS - 19 / Sem partido

Ivaldo da Silva - PSB - 40 / Sem partido

Jocimar Rodrigues Santana - PSDB - 45 / PSDB

Paulo Costa - Presidente - PP - 11 / Sem partido

Renato Meneghini - PT - 13 / PT

Suzi Ever Lorenzoni - 1ª Secretária - PSB - 40 / Sem partido

Expedientes

Matérias do Expediente:

- Projeto de Lei n.: 024/2018 de autoria do Vereador Jocimar Rodrigues Santana que autoriza o chefe do Poder Executivo e Legislativo a conceder folga ao trabalho no dia do aniversário do servidor público.

- Veto do Chefe do Poder Executivo n.:01/2018 ao Projeto de Lei n.: 02 de 10 de janeiro de 2018 – que dispõe sobre a transmissão ao vivo pela internet, das sessões públicas de licitações presenciais realizadas no Município de Marilândia.

- Requerimento n.: 06/2018 - de autoria da edilidade que solicita ao chefe do poder executivo que adote medidas e realize a revisão geral anual dos servidores públicos do Município de Marilândia nos termos do que determina a inciso IX da Lei Orgânica e inciso X do artigo 37 da constituição Federal.

- Requerimento n.: 07/2018 - de autoria da edilidade que solicita ao chefe do poder executivo que adote realize a adequação do salário dos professores da rede municipal de ensino com o Piso Nacional da educação conforme preconiza a legislação.

- Requerimento n.: 08/2018 - de autoria da edilidade que solicita ao chefe do poder executivo que adote medidas para o cumprimento da Lei n.: 1135/2014 que dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores do Município de Marilândia.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2018 Autor: Jocimar Rodrigues Santana - 1º Secretário Número de Protocolo: 972	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER FOLGA AO TRABALHO NO DIA DO ANIVERSÁRIO DO SERVIDOR PÚBLICO. Obs.: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER FOLGA AO TRABALHO NO DIA DO ANIVERSÁRIO DO SERVIDOR PÚBLICO.	Matéria não votada
2 - Veto nº 1 de 2018 Autor: Poder Executivo - Prefeito Número de Protocolo: 964	MANIFESTO DE VETO AO PROJETO DE LEI N° 02 DE 10 DE JANEIRO DE 2018. Obs.: MANIFESTO DE VETO AO PROJETO DE LEI N° 02 DE 10 DE JANEIRO DE 2018.	Matéria não votada
3 - Requerimento nº 6 de 2018 Autores: Adilson Reggiani - Vereador, Douglas Badiani - Vereador, Evandro Vermelho - Presidente, Ivaldo da Silva - 2º Secretário, Jocimar Rodrigues Santana - 1º Secretário, Paulo Costa - Vereador, Renato Meneghini - Vereador, Roberto Carlos Partelli - Vice-Presidente, Suzi Ever Lorenzoni - Vereadora Número de Protocolo: 969	OS VEREADORES QUE ESTA SUBSCREVE VEM, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 247 E 248 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, REQUER QUE APÓS A OUVIDA O PLENÁRIO SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL. QUE SEJA REALIZADA A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA, NOS TERMOS DO QUE DETERMINA O INCISO IX DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E INCISO X DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Obs.: OS VEREADORES QUE ESTA SUBSCREVE VEM, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 247 E 248 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, REQUER QUE APÓS A OUVIDA O PLENÁRIO SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL. QUE SEJA REALIZADA A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 10 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E NO INCISO X, NO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988, UMA VEZ QUE TAL REAJUSTE NÃO VEM SENDO REALIZADO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DESDE O ANO DE 2012.	Matéria não votada
4 - Requerimento nº 7 de 2018 Autores: Adilson Reggiani - Vereador, Douglas Badiani - Vereador, Evandro Vermelho - Presidente, Ivaldo da Silva - 2º Secretário, Jocimar Rodrigues Santana - 1º Secretário, Paulo Costa - Vereador, Renato Meneghini - Vereador, Roberto Carlos Partelli - Vice-Presidente, Suzi Ever Lorenzoni - Vereadora Número de Protocolo: 970	OS VEREADORES QUE ESTA SUBSCREVE VEM, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 247 E 248 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, REQUER QUE APÓS A OUVIDA O PLENÁRIO SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE MARILÂNDIA, PARA QUE O MESMO REALIZE A ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO COM O PISO NACIONAL DA EDUCAÇÃO CONFORME PRECONIZA A LEGISLAÇÃO. Obs.: OS VEREADORES QUE ESTA SUBSCREVE VEM, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 247 E 248 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, REQUER QUE APÓS A OUVIDA O PLENÁRIO SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE MARILÂNDIA, PARA QUE O MESMO ENCAMINHE À CÂMARA MUNICIPAL. DESTA FORMA, VENHO SOLICITAR QUE SEJA REALIZADO O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL AOS PROFESSORES MUNICIPAIS CONFORME O PERCENTUAL ESTABELECIDO PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, NO MONTANTE DE R$2.455,35 (DOIS MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS)	Matéria não votada
5 - Requerimento nº 8 de 2018 Autores: Adilson Reggiani - Vereador, Douglas Badiani - Vereador, Evandro Vermelho - Presidente, Ivaldo da Silva - 2º Secretário, Jocimar Rodrigues Santana - 1º Secretário, Paulo Costa - Vereador, Renato Meneghini - Vereador, Roberto Carlos Partelli - Vice-Presidente, Suzi Ever Lorenzoni - Vereadora Número de Protocolo: 974	OS VEREADORES QUE ESTA SUBSCREVE VEM, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 247 E 248 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, REQUER QUE APÓS A OUVIDA O PLENÁRIO SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE MARILÂNDIA, PARA QUE O MESMO ADOTE MEDIDAS PARA O CUMPRIMENTO DA LEI N.:1135/2014 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA. Obs.: OS VEREADORES QUE ESTA SUBSCREVE VEM, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 247 E 248 DE REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, REQUER QUE APÓS A OUVIDA O PLENÁRIO SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE MARILÂNDIA, PARA QUE O MESMO ENCAMINHE A CÂMARA. QUE SEJA CUMPRIDA A LEI N° 1135, DE 29 DE MAIO DE 2014 QUE "DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS AO PREFEITO E VICE-PREFEITO", CABÍVEIS AINDA AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA-ES, CONFORME CAPUT DO ARTIGO 1°.	Matéria não votada

Oradores do Expediente

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Renato Meneghini - PT - 13

2 - Beto Partelli

3 - Adilson Reggiani - Vereador - PSB 40

Lista de Presença na Ordem do Dia