Matérias da Ordem do Dia (7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

OS VEREADORES QUE ESTA SUBSCREVE VEM, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 247 E 248 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, REQUER QUE APÓS A OUVIDA O PLENÁRIO SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE MARILÂNDIA, PARA QUE O MESMO ADOTE MEDIDAS PARA O CUMPRIMENTO DA LEI N.:1135/2014 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA.

OS VEREADORES QUE ESTA SUBSCREVE VEM, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 247 E 248 DE REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, REQUER QUE APÓS A OUVIDA O PLENÁRIO SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE MARILÂNDIA, PARA QUE O MESMO ENCAMINHE A CÂMARA. QUE SEJA CUMPRIDA A LEI N° 1135, DE 29 DE MAIO DE 2014 QUE "DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS AO PREFEITO E VICE-PREFEITO", CABÍVEIS AINDA AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA-ES, CONFORME CAPUT DO ARTIGO 1°.

OS VEREADORES QUE ESTA SUBSCREVE VEM, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 247 E 248 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, REQUER QUE APÓS A OUVIDA O PLENÁRIO SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE MARILÂNDIA, PARA QUE O MESMO REALIZE A ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO COM O PISO NACIONAL DA EDUCAÇÃO CONFORME PRECONIZA A LEGISLAÇÃO.

OS VEREADORES QUE ESTA SUBSCREVE VEM, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 247 E 248 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, REQUER QUE APÓS A OUVIDA O PLENÁRIO SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE MARILÂNDIA, PARA QUE O MESMO ENCAMINHE À CÂMARA MUNICIPAL. DESTA FORMA, VENHO SOLICITAR QUE SEJA REALIZADO O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL AOS PROFESSORES MUNICIPAIS CONFORME O PERCENTUAL ESTABELECIDO PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, NO MONTANTE DE R$2.455,35 (DOIS MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS)

OS VEREADORES QUE ESTA SUBSCREVE VEM, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 247 E 248 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, REQUER QUE APÓS A OUVIDA O PLENÁRIO SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL. QUE SEJA REALIZADA A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA, NOS TERMOS DO QUE DETERMINA O INCISO IX DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E INCISO X DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

OS VEREADORES QUE ESTA SUBSCREVE VEM, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 247 E 248 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, REQUER QUE APÓS A OUVIDA O PLENÁRIO SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL. QUE SEJA REALIZADA A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 10 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E NO INCISO X, NO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988, UMA VEZ QUE TAL REAJUSTE NÃO VEM SENDO REALIZADO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DESDE O ANO DE 2012.

DISPÕE SOBRE CRÉDITOS PARA CONCESSÃO DO AUXÍLIO DO BENEFÍCIO DO LEITE, FÓRMULA LÁCTEA E SUPLEMENTO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

DISPÕE SOBRE CRÉDITOS PARA CONCESSÃO DO AUXÍLIO DO BENEFÍCIO DO LEITE, FÓRMULA LÁCTEA E SUPLEMENTO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA UNIDADE GESTORA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA UNIDADE GESTORA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DE PEQUENAS BARRAGENS ÁS MARGENS DO RIO LIBERDADE NO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DE PEQUENAS BARRAGENS ÁS MARGENS DO RIO LIBERDADE NO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA.

AUTORIZA AO MUNICÍPIO A PERMITIR A UTILIZAÇÃO DO "ESPAÇO CULTURAL GIORDANO LORENZINI" PELO SR. JONAS GERALDO ARDISON.

AUTORIZA AO MUNICÍPIO A PERMITIR A UTILIZAÇÃO DO "ESPAÇO CULTURAL GIORDANO LORENZINI" PELO SR. JONAS GERALDO ARDISON.