Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2017 em 33ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (33ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2017

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 016 DE 13 DE MAIO DE 2008, QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE QUALQUER DE SEUS PODERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 016 DE 13 DE MAIO DE 2008, QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE QUALQUER DE SEUS PODERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".