Matérias da Ordem do Dia (31ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 4715
Turno: Segundo
Texto original
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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE ADITIVO NO TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA DE MARILÂNDIA - AEFAM." - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 4718
Turno: Segundo
Texto original
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"ESTABELECE DIRETRIZES PARA A OFERTA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 4730
Turno: Segundo
Texto original
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"CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL- FUNMPDEC DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 4732
Turno: Segundo
Texto original
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"DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR SITUADA NA COMUNIDADE DO CÓRREGO BREJAL, CONSTANTE NA LEI Nº 1244 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2016." - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2021
Processo: -
Autor: Josiane Cristina S Passamani - Ver. - CIDADANIA
Protocolo: 4797
Turno: Primeiro
Texto original
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"INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2021
Processo: -
Autor: Josiane Cristina S Passamani - Ver. - CIDADANIA
Protocolo: 4798
Turno: Primeiro
Texto original
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"INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS POR PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS QUE TENHAM CONTATO DIRETO COM OS ALUNOS NAS CRECHES E ESCOLAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA-ES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E PARTICULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 7 |
"REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA, A APLICAÇÃO DA LEI 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 (LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS)." - - |
Aprovado por Unanimidade |