Matérias do Expediente (17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

"REVOGA O ARTIGO 19º, INCISO XI; O ARTIGO 35, INCISO V; E ALTERA O ARTIGO 14, TODOS DA LEI MUNICIPAL LEI 762 DE 08 DE ABRIL DE 2008."

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE VEM RESPEITOSAMENTE NOS TERMOS DOS ARTIGOS 129 §3º INCISO X DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, REQUERER QUE, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, ENCAMINHA-SE O PRESENTE REQUERIMENTO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MARILÂNDIA SOLICITANDO QUE SEJA ENCAMINHADA A ESTA AUGUSTA CASA DE LEIS INFORMAÇÕES PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA QUAL EMBASAMENTO QUE MOTIVOU O AUMENTO EM QUASE 78% (SETENTA E OITO) POR CENTO DO IPTU NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE VEM RESPEITOSAMENTE NOS TERMOS DOS ARTIGOS 129 §3º INCISO X DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, REQUERER QUE, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, ENCAMINHA-SE O PRESENTE REQUERIMENTO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MARILÂNDIA SOLICITANDO QUE SEJA ENCAMINHADA A ESTA AUGUSTA CASA DE LEIS INFORMAÇÕES QUANTO AO ATUAL SALDO DOS RECURSOS EXISTENTES NA PASTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E, SE OS VALORES ESTÃO EMPENHADOS E QUAIS AS DESTINAÇÕES DESTES.

"INDICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE UMA LOMBADA ENTRE A ENTRADA E SAÍDA DO ESTACIONAMENTO DO SUPERMERCADO LOCATELLI, NA RUA CÔNEGO JOÃO GUILHERME, CENTRO DE MARILÂNDIA/ES."

"INDICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE REVSOL NA SUBIDA DA IGREJA DE SÃO ROQUE, COMUNIDADE DO CÓRREGO PAIXÃO, INTERIOR DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES."

"INDICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE REVSOL NA LADEIRA DE JEQUITIBÁ, NA COMUNIDADE DO MESMO, INTERIOR DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES."

"INDICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE REVSOL NA SERRA DO SUMIDOURO, QUE DÁ ACESSO À FAMÍLIA MAROTO."

"INDICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE REVSOL NA SAÍDA DA RUA ESPÍRITO SANTO ATÉ O FINAL DA SERRA DO CÓRREGO ALEGRIA, ONDE JÁ SE ENCONTRA O MATERIAL APLICADO."

"INDICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE REVSOL NA SERRA DO CÓRREGO PASTINHO, INTERIOR DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA."

"OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, "IN FINE" ASSINADOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS REQUEREM QUE SEJAM DISPENSADAS AS FORMALIDADES LEGAIS DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO E APÓS OUVIR ESSE SOBERANO PLENÁRIO, PARA VOTAR EM REGIME DE URGÊNCIA O PROJETO DE LEI Nº 023 QUE REVOGA O INCISO XI DO ARTIGO 19, REVOGA O INCISO V DO ARTIGO 35 E ALTERA O ARTIGO 14, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 762 DE 08 DE ABRIL DE 2008."