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(8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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<p class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-justify: inter-ideograph; tab-stops: 0cm;"><strong><span style="font-family: 'Arial',sans-serif;">- Requerimento de Urgência nº 005/2021 -</span></strong><span style="font-family: 'Arial',sans-serif;"> de autoria da Edilidade, REQUEREM que sejam dispensadas as formalidades regimentais para vota em URGÊNCIA o Projeto de Lei nº 11/2021 que "Altera o anexo I da Lei Municipal n 867 de 18 de novembro de 2009."<br /></span><strong><span style="font-family: 'Arial',sans-serif;">- Requerimento de Urgência nº 006/2021 - </span></strong><span style="font-family: 'Arial',sans-serif;">de autoria da Edilidade, 'in fine' assinados, no uso de suas atribuições legais REQUEREM que sejam dispensadas as formalidades legais de tramitação do Projeto e após ouvir esse soberano Plenário, para vota em REGIME DE URGÊNCIA, o Projeto de Lei nº 008/2021 que '<span style="color: #212529; font-family: -apple-system, BlinkMacSystemFont, 'Segoe UI', Roboto, 'Helvetica Neue', Arial, 'Noto Sans', sans-serif, 'Apple Color Emoji', 'Segoe UI Emoji', 'Segoe UI Symbol', 'Noto Color Emoji'; font-size: 16px; text-align: left; background-color: #ffffff;">REGULAMENTA O ARTIGO 3º, §2º, INCISO I ALÍNEA 'A'; INCISO II ALÍNEA 'B' E INCISO III, ALÍNEA 'B', DA LEI FEDERAL N. 12.587, DE 03 E JANEIRO DE 2012, DISCIPLINANDO O USO DO SISTEMA VIÁRIO URBANO DE MARILÂNDIA PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL PRIVADO REMUNERADO DE PASSAGEIROS, POR INTERMEDIADO DE PLATAFORMAS DIGITAIS GERENCIADAS POR PROVEDORAS DE REDES DE COMPARTILHAMENTO.'"</span><br /></span><strong><span style="font-family: 'Arial',sans-serif;">- Projeto de Lei n.: 09/2021 –</span></strong><span style="font-family: 'Arial',sans-serif;"> de autoria do vereador Douglas Badiani que<span style="color: red;"> </span><span style="color: #212529;">"DENOMINA 'ALVÉCIO ALTOÉ', RUA QUE SE INICIA A RUA ERNESTO PERTEL PARALELA À RUA LUIZ FREGONA, NO CENTRO DE MARILÂNDIA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</span></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-justify: inter-ideograph; tab-stops: 0cm;"><strong><span style="font-family: 'Arial',sans-serif; color: #212529;">- Projeto de Lei n.: 10/2021 –</span></strong><span style="font-family: 'Arial',sans-serif; color: #212529;"> de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "ALTERA A LEI QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS/FUNDEB."</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-justify: inter-ideograph; tab-stops: 0cm;"><strong><span style="font-family: 'Arial',sans-serif; color: #212529;">- Projeto de Lei n.: 11/2021 –</span></strong><span style="font-family: 'Arial',sans-serif; color: #212529;"> de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que</span><span style="font-family: 'Segoe UI',sans-serif; color: #212529;"> "ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL LEI 867 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2009."</span></p>
