Resumo (3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 20/02/2017 - 18:00
Encerramento: 20/06/2017 - 19:30



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Mesa Diretora
Presidente: Evandro Vermelho - PODEMOS - 19 / Sem partido
Vice-Presidente: Beto Partelli / SD
1º Secretário: Jocimar Rodrigues Santana - PSDB - 45 / PSDB
2º Secretário: Ivaldo da Silva - PSB - 40 / Sem partido



Lista de Presença na Sessão
Adilson Reggiani - Vereador - PSB 40 / Sem partido
Beto Partelli / SD
Douglas Badiani - Vice Presidente - PSB - 40 / PSB
Evandro Vermelho - PODEMOS - 19 / Sem partido
Ivaldo da Silva - PSB - 40 / Sem partido
Jocimar Rodrigues Santana - PSDB - 45 / PSDB
Paulo Costa - Presidente - PP - 11 / Sem partido
Renato Meneghini - PT - 13 / PT
Suzi Ever Lorenzoni - 1ª Secretária - PSB - 40 / Sem partido






Expedientes
Matérias do Expediente:

- Projeto de Lei nº 009/2017 - De autoria do Poder Executivo Municipal, que “Revoga a Lei Municipal nº 836 de 10 de março de 2009, e a Lei Municipal nº 932 de 17 de março de 2011”.

- Projeto de Lei nº 010/2017- De autoria do Poder Executivo Municipal, que, Altera o parágrafo único do artigo 1º da Lei Municipal nº 1.127/2014, que “Dispõe sobre o estágio de estudantes de estabelecimentos de ensino superior ou nível técnico no Município de Marilândia”.

- Projeto de Lei nº 12/2017 - De autoria do Poder Executivo Municipal, que “Altera o anexo V da Lei Municipal nº 1.207 de 27 de abril de 2015”.

- Projeto de Lei nº 011/2017 - De autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar através do superávit financeiro”.

- Projeto de Lei nº 13/2017 - De autoria do Poder Executivo Municipal, que “Altera a Lei Municipal nº 405/2001, os anexos do Regulamento dos serviços públicos de água e esgoto, institui a tarifa social e estabelece regras para a sua concessão”.
 
- Requerimento de Urgência nº 003/2017 - de autoria da Edilidade, que requer a votação em única discussão o Projeto de Lei nº 009/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Revoga a Lei Municipal nº 836 de 10 de março de 2009, e a Lei Municipal nº 932 de 17 de março de 2011”.

- Requerimento de Urgência nº 004/2017 - de autoria da Edilidade, que requer a votação em única discussão e votação o Projeto de Lei nº 10/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que, Altera o parágrafo único do artigo 1º da Lei Municipal nº 1.127/2014, que “Dispõe sobre o estágio de estudantes de estabelecimentos de ensino superior ou nível técnico no Município de Marilândia”.

- Requerimento de Urgência nº 005/2017 - de autoria da Edilidade, que requer a votação em única discussão e votação o Projeto de Lei nº 12/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Altera o anexo V da Lei Municipal nº 1,207 de 27 de abril de 2015”.

- Requerimento de Urgência nº 006/2017, de autoria da Edilidade, que requer a votação em única discussão e votação o Projeto de Lei nº 11/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o chefe do poder executivo municipal a abrir crédito suplementar através de superávit financeiro”.

- Requerimento nº 003/2017 - de autoria da Edilidade, solicitando ao Prefeito Municipal que faça uma auditoria do programa MORAR MELHOR, implantado no município de Marilândia pela Lei 302/97, com sindicâncias realizadas pelo órgão fiscalizador, previsto na Lei, em todos os endereços dos beneficiados pelo projeto durante o mandato dos anos 2013/2016, bem como informar ainda o valor total gasto por este programa e também com os demais programas da Ação Social do Município de Marilândia/ES.

- Requerimento nº 004/2017, de autoria da Edilidade, solicita ao Prefeito Municipal de Marilândia, que encaminhe a esta Casa de Leis cópias dos contratos referentes às empresas contratadas para o fornecimento dos ônibus para o uso do transporte escolar do atual mandato.

- Indicação nº 18/2017 - de autoria dos Vereadores Roberto Carlos Partelli, Douglas Badiani, Jocimar Rodrigues Santana, Adilson Reggiani, que visa à instalação de poste padrão para o Posto de Saúde da Comunidade de Bonisenha, interior do Município de Marilândia.

- Indicação nº 19/2017 - de Autoria da Vereadora Suzi Ever Lorenzoni, que visa a instalação de dois quebra-molas um antes e o outro depois da garagem da Prefeitura Municipal de Marilânidia.

- Indicação nº 20/2017 - de autoria do Vereador Evandro Vermelho, que visa à fixação de placas e sinalização na Rua Espírito Santo, para que os veículos automobilísticos estacione somente em um lado da Rua.

- Indicação nº 21/2017 - de autoria do Vereador Douglas Badiani, que visa à reforma das quadras das Comunidades de Sapucaia, Alto Patrão-Mór, Batista e Rádio interiores do Município de Marilândia.

- Indicação nº 22/2017 - de autoria do Vereador Douglas Badiani, que visa à construção de vestiários no campo de futebol da Comunidade de Limoeiro, interior de Marilândia.

- Indicação nº 23/2017 - de autoria do Vereador Douglas Badiani, que visa o calçamento eà construção de vestiário no campo de futebol da Comunidade de Taquaruçu, interior de Marilândia.

- Indicação nº 24/2017 - de autoria do Vereador Ivaldo Silva, que visa o pagamento do Ticket Alimentação em caso de enfermidade comprovada.

- Indicação nº 25/2017 - de autoria do Vereador Ivaldo da Silva, que visa o pagamento de um auxílio alimentação extra para os motoristas que fazem a linha escolar de 06h00min às 12h00min e 18h00min às 23h00min.

- Indicação nº 26/2017 - de Autoria do Vereador Paulo Costa, que visa o calçamento do Beco 266, localizado na Rua Espírito Santo.

- Indicação nº 27/2017 – de autoria dos Vereadores Roberto Carlos Partelli e Renato Meneghini, que visa à solicitação de uma van para as crianças que estudam na Escola “CEI Bem-Me-Quer” e moram na Comunidade de São Marcos.

- Indicação nº 28/20107 - de autoria do Vereador Paulo Costa, que visa à contratação de pediatra no Município de Marilândia - ES.

- Indicaçaõ nº 29/2017 - de autoria do Vereador Paulo costa, que visa à inserção de um quebra-molas, na Comunidade de São Marcos, em frente a Igreja Assembleia de Deus.

- Indicação nº 30/2017 - de autoria do Vereador Paulo Costa, que visa reforma da Ponte localizada no Córrego Ventania, comunidade de Marilândia - ES.

- Indicação nº 31/2017 - de autoria da Vereadora Suzi Ever Lorenzoni, que visa o bombeamento da água contida na represa de Alto Liberdade, para o reservatório de Água do SAAE.

- Indicação nº 32/2017 - de autoria da Vereadora Suzi Ever Lorenzoni, que visa o retorno da ambulância e do trator nas comunidades de Patrimônio do Rádio, Sapucaia e Patrão-Mór, interior do município de Marilândia/ES.

- Indicação nº 33/2017 - de autoria do Vereador Renato Meneghini, que visa a limpeza do mato e manutenção das margens da Rodovia Alto Liberdade.

- Indicação nº 34/2017 - de autoria do Vereador Renato Meneghini, que visa o cascalhamento da estrada que liga a Comunidade de Córrego Jequitibá a Comunidade de Alto São Rafael e cascalhamento na serra que liga a Comunidade de Córrego Jequitibá a Comunidade de São Judas Tadeu.

- Indicação nº 35/2017 - de autoria do Vereador Renato Meneghini, que visa o escoamento do excesso de lama na Rua em frente ao acesso à Igreja Católica e cemitério da Comunidade de São Marcos, Marilândia.

- Indicação nº 36/2017 - de autoria do Vereador Renato Meneghini, que visa o calçamento da rua que se inicia ao lado do estabelecimento do Sr. Zeferino Drago até o lado da residência da Sr. Maria Lucy Cecato Gabriel e outras, na comunidade de Alto Liberdade, Marilândia.

- Indicação nº 37/2017 - de autoria do Vereador Renato Meneghini, que visa à instalação de iluminação pública, na rua inicia-se na residência do Sr. Antônio Bona e outras até a residência do Sr. Adelson Lorencini na comunidade de Alto Liberdade, Marilândia.

- Indicação nº 38/2017 – de autoria do Vereador Douglas Badiani, que visa à concessão do ticket alimentação para os estagiários de ensino superior ou técnico do Município de Marilândia.

- Moção nº 001/2017 – De autoria do Vereador Jocimar Rodrigus Santana, homenageando o jovem Arthur Frederico Werneck falk pela aprovação no intercâmbio realizado pela rede estadual de ensino. 




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2017
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 101
Processo: 09/2017
REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 836, DE 10 DE MARÇO DE 2009, E A LEI MUNICIPAL N° 932, DE 17 DE MARÇO DE 2011.


Obs.: ALTERA AO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 749 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE "AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, EM CARÁTER EMERGENCIAL E PROVISÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2017
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 102
Processo: 10/2017
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 1°, DA LEI MUNICIPAL N° L.127/2014, QUE "DISPÕE SOBRE ESTÁGIO DE ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR OU NÍVEL TÉCNICO NO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA".


Obs.: ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 1°, DA LEI MUNICIPAL N° L.127/2014, QUE "DISPÕE SOBRE ESTÁGIO DE ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR OU NÍVEL TÉCNICO NO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA".
Matéria não votada
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2017
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 104
Processo: 12/2017
ALTERA O ANEXO V DA LEI MUNICIPAL N° 1.207 DE 27 DE ABRIL DE 2015.


Obs.: ALTERA O ANEXO V DA LEI MUNICIPAL N° 1.207 DE 27 DE ABRIL DE 2015.
Matéria não votada
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2017
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 103
Processo: 11/2017
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATRAVÉS DE SUPERÁVIT FINANCEIRO.


Obs.: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATRAVÉS DE SUPERÁVIT FINANCEIRO.
Matéria não votada
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2017
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 105
Processo: 13/2017
ALTERA ALEI MUNICIPAL Nº 405/2001, OS ANEXOS DO REGULAMENTO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E DE ESGOTO PRESTADOS PELO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARILÂNDIA/ES, INSTITUI TARIFA SOCIAL E ESTABELECE REGRAS PARA SUA CONCESSÃO.


Obs.: ALTERA ALEI MUNICIPAL Nº 405/2001, OS ANEXOS DO REGULAMENTO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E DE ESGOTO PRESTADOS PELO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARILÂNDIA/ES, INSTITUI TARIFA SOCIAL E ESTABELECE REGRAS PARA SUA CONCESSÃO.
Matéria não votada
6 - Requerimento de Urgência nº 3 de 2017
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autores: Adilson Reggiani - Vereador, Douglas Badiani - Vereador, Evandro Vermelho - Presidente, Ivaldo da Silva - 2º Secretário, Jocimar Rodrigues Santana - 1º Secretário, Paulo Costa - Vereador, Renato Meneghini - Vereador, Roberto Carlos Partelli - Vice-Presidente, Suzi Ever Lorenzoni - Vereadora
Número de Protocolo: 136
Processo: 3/2017
REQUERIMENTO DE QUE SEJAM DISPENSADAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, PARA VOTAR EM ÚNICA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI N° 009/2017 – DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPAL, QUE "REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 836 DE 10 DE MARÇO DE 2009 E A LEI MUNICIPAL Nº 932 DE 17 DE MARÇO DE 2011".


Obs.: REQUERIMENTO DE QUE SEJAM DISPENSADAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, PARA VOTAR EM ÚNICA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI N° 009/2017 – DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPAL, QUE "REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 836 DE 10 DE MARÇO DE 2009 E A LEI MUNICIPAL Nº 932 DE 17 DE MARÇO DE 2011".
Matéria não votada
7 - Requerimento de Urgência nº 4 de 2017
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autores: Adilson Reggiani - Vereador, Douglas Badiani - Vereador, Evandro Vermelho - Presidente, Ivaldo da Silva - 2º Secretário, Jocimar Rodrigues Santana - 1º Secretário, Paulo Costa - Vereador, Renato Meneghini - Vereador, Roberto Carlos Partelli - Vice-Presidente, Suzi Ever Lorenzoni - Vereadora
Número de Protocolo: 137
Processo: 4/2017
REQUERIMENTO DE QUE SEJAM DISPENSADAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, PARA VOTAR EM ÚNICA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI N° 010/2017 – DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO, QUE ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.127/2014, QUE "DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTO DE NÍVEL SUPERIOR OU NÍVEL TÉCNICO NO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA.


Obs.: REQUERIMENTO DE QUE SEJAM DISPENSADAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, PARA VOTAR EM ÚNICA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI N° 010/2017 – DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO, QUE ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.127/2014, QUE "DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTO DE NÍVEL SUPERIOR OU NÍVEL TÉCNICO NO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA.
Matéria não votada
8 - Requerimento de Urgência nº 5 de 2017
Autores: Adilson Reggiani - Vereador, Douglas Badiani - Vereador, Evandro Vermelho - Presidente, Ivaldo da Silva - 2º Secretário, Jocimar Rodrigues Santana - 1º Secretário, Paulo Costa - Vereador, Renato Meneghini - Vereador, Roberto Carlos Partelli - Vice-Presidente, Suzi Ever Lorenzoni - Vereadora
Número de Protocolo: 138
Processo: 5/2016
REQUERIMENTO DE QUE SEJAM DISPENSADAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, PARA VOTAR EM ÚNICA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI N° 012/2017 – DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPAL, QUE " ALTERA O ANEXO V DA LEI MUNICIPAL Nº 1.207/2017 DE 27 DE ABRIL DE 2015".


Obs.: REQUERIMENTO DE QUE SEJAM DISPENSADAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, PARA VOTAR EM ÚNICA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI N° 012/2017 – DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPAL, QUE " ALTERA O ANEXO V DA LEI MUNICIPAL Nº 1.207/2017 DE 27 DE ABRIL DE 2015".
Matéria não votada
9 - Requerimento de Urgência nº 6 de 2017
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autores: Adilson Reggiani - Vereador, Douglas Badiani - Vereador, Evandro Vermelho - Presidente, Ivaldo da Silva - 2º Secretário, Jocimar Rodrigues Santana - 1º Secretário, Paulo Costa - Vereador, Renato Meneghini - Vereador, Roberto Carlos Partelli - Vice-Presidente, Suzi Ever Lorenzoni - Vereadora
Número de Protocolo: 139
REQUERIMENTO DE QUE SEJAM DISPENSADAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, PARA VOTAR EM ÚNICA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI N° 011/2017 – DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATRAVÉS DE SUPERÁVIT FINANCEIRO".


Obs.: REQUERIMENTO DE QUE SEJAM DISPENSADAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, PARA VOTAR EM ÚNICA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI N° 011/2017 – DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATRAVÉS DE SUPERÁVIT FINANCEIRO".
Matéria não votada
10 - Requerimento nº 3 de 2017
Turno: Único
Autores: Adilson Reggiani - Vereador, Douglas Badiani - Vereador, Evandro Vermelho - Presidente, Ivaldo da Silva - 2º Secretário, Jocimar Rodrigues Santana - 1º Secretário, Paulo Costa - Vereador, Renato Meneghini - Vereador, Roberto Carlos Partelli - Vice-Presidente, Suzi Ever Lorenzoni - Vereadora
Número de Protocolo: 134
Processo: 3/2017
SOLICITAÇÃO AO PODER EXECUTIVO, PARA QUE PROCEDA COM UMA AUDITORIA DO PROGRAMA "MORAR MELHOR", IMPLANTADO NO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA PELA LEI 302/97, COM SINDICÂNCIAS REALIZADAS PELO ÓRGÃO FISCALIZADOR, PREVISTO NA LEI, EM TODOS OS ENDEREÇOS DOS BENEFICIADOS PELO PROJETO DURANTE O MANDATO DO ANO 2013/2016, BEM COMO INFORMAR AINDA O VALOR TOTAL GASTO POR ESTE PROGRAMA E TAMBÉM COM OS DEMAIS PROGRAMAS DA AÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA-ES.


Obs.: SOLICITAÇÃO AO PODER EXECUTIVO, PARA QUE PROCEDA COM UMA AUDITORIA DO PROGRAMA "MORAR MELHOR", IMPLANTADO NO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA PELA LEI 302/97, COM SINDICÂNCIAS REALIZADAS PELO ÓRGÃO FISCALIZADOR, PREVISTO NA LEI, EM TODOS OS ENDEREÇOS DOS BENEFICIADOS PELO PROJETO DURANTE O MANDATO DO ANO 2013/2016, BEM COMO INFORMAR AINDA O VALOR TOTAL GASTO POR ESTE PROGRAMA E TAMBÉM COM OS DEMAIS PROGRAMAS DA AÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA-ES.
Matéria não votada
11 - Requerimento nº 4 de 2017
Turno: Único
Autores: Adilson Reggiani - Vereador, Douglas Badiani - Vereador, Evandro Vermelho - Presidente, Ivaldo da Silva - 2º Secretário, Jocimar Rodrigues Santana - 1º Secretário, Paulo Costa - Vereador, Renato Meneghini - Vereador, Roberto Carlos Partelli - Vice-Presidente, Suzi Ever Lorenzoni - Vereadora
Processo: 4/2017
SOLICITAÇÃO AO PODER EXECUTIVO, QUE ENCAMINHE A ESTA AUGUSTA CASA DE LEIS, CÓPIAS DOS CONTRATOS REFERENTES DAS EMPRESAS CONTRATADAS PARA O FORNECIMENTO DOS ÔNIBUS PARA USO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO ATUAL MANDATO EXECUTIVO.


Obs.: SOLICITAÇÃO AO PODER EXECUTIVO, QUE ENCAMINHE A ESTA AUGUSTA CASA DE LEIS, CÓPIAS DOS CONTRATOS REFERENTES DAS EMPRESAS CONTRATADAS PARA O FORNECIMENTO DOS ÔNIBUS PARA USO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO ATUAL MANDATO EXECUTIVO.
Matéria não votada
12 - Moção nº 1 de 2017
Autor: Jocimar Rodrigues Santana - 1º Secretário
Número de Protocolo: 133
MOÇÃO DE APLAUSOS, PARABENIZANDO O JOVEM ARTHUR FREDERICO WERNECK FALK


Obs.: MOÇÃO DE APLAUSOS, PARABENIZANDO O JOVEM ARTHUR FREDERICO WERNECK FALK
Matéria não votada



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Adilson Reggiani - Vereador - PSB 40

2 - Jocimar Rodrigues Santana - PSDB - 45

3 - Beto Partelli




Lista de Presença na Ordem do Dia
Adilson Reggiani - Vereador - PSB 40 / Sem partido
Beto Partelli / SD
Douglas Badiani - Vice Presidente - PSB - 40 / PSB
Evandro Vermelho - PODEMOS - 19 / Sem partido
Ivaldo da Silva - PSB - 40 / Sem partido
Jocimar Rodrigues Santana - PSDB - 45 / PSDB
Paulo Costa - Presidente - PP - 11 / Sem partido
Renato Meneghini - PT - 13 / PT
Suzi Ever Lorenzoni - 1ª Secretária - PSB - 40 / Sem partido



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento de Urgência nº 3 de 2017
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autores: Adilson Reggiani - Vereador, Douglas Badiani - Vereador, Evandro Vermelho - Presidente, Ivaldo da Silva - 2º Secretário, Jocimar Rodrigues Santana - 1º Secretário, Paulo Costa - Vereador, Renato Meneghini - Vereador, Roberto Carlos Partelli - Vice-Presidente, Suzi Ever Lorenzoni - Vereadora
Número de Protocolo: 136
Processo: 3/2017
REQUERIMENTO DE QUE SEJAM DISPENSADAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, PARA VOTAR EM ÚNICA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI N° 009/2017 – DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPAL, QUE "REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 836 DE 10 DE MARÇO DE 2009 E A LEI MUNICIPAL Nº 932 DE 17 DE MARÇO DE 2011".


Obs.: REQUERIMENTO DE QUE SEJAM DISPENSADAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, PARA VOTAR EM ÚNICA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI N° 009/2017 – DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPAL, QUE "REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 836 DE 10 DE MARÇO DE 2009 E A LEI MUNICIPAL Nº 932 DE 17 DE MARÇO DE 2011".
Aprovado por Unanimidade
2 - Requerimento de Urgência nº 4 de 2017
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autores: Adilson Reggiani - Vereador, Douglas Badiani - Vereador, Evandro Vermelho - Presidente, Ivaldo da Silva - 2º Secretário, Jocimar Rodrigues Santana - 1º Secretário, Paulo Costa - Vereador, Renato Meneghini - Vereador, Roberto Carlos Partelli - Vice-Presidente, Suzi Ever Lorenzoni - Vereadora
Número de Protocolo: 137
Processo: 4/2017
REQUERIMENTO DE QUE SEJAM DISPENSADAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, PARA VOTAR EM ÚNICA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI N° 010/2017 – DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO, QUE ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.127/2014, QUE "DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTO DE NÍVEL SUPERIOR OU NÍVEL TÉCNICO NO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA.


Obs.: REQUERIMENTO DE QUE SEJAM DISPENSADAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, PARA VOTAR EM ÚNICA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI N° 010/2017 – DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO, QUE ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.127/2014, QUE "DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTO DE NÍVEL SUPERIOR OU NÍVEL TÉCNICO NO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA.
Aprovado por Unanimidade
3 - Requerimento de Urgência nº 5 de 2017
Autores: Adilson Reggiani - Vereador, Douglas Badiani - Vereador, Evandro Vermelho - Presidente, Ivaldo da Silva - 2º Secretário, Jocimar Rodrigues Santana - 1º Secretário, Paulo Costa - Vereador, Renato Meneghini - Vereador, Roberto Carlos Partelli - Vice-Presidente, Suzi Ever Lorenzoni - Vereadora
Número de Protocolo: 138
Processo: 5/2016
REQUERIMENTO DE QUE SEJAM DISPENSADAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, PARA VOTAR EM ÚNICA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI N° 012/2017 – DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPAL, QUE " ALTERA O ANEXO V DA LEI MUNICIPAL Nº 1.207/2017 DE 27 DE ABRIL DE 2015".


Obs.: REQUERIMENTO DE QUE SEJAM DISPENSADAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, PARA VOTAR EM ÚNICA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI N° 012/2017 – DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPAL, QUE " ALTERA O ANEXO V DA LEI MUNICIPAL Nº 1.207/2017 DE 27 DE ABRIL DE 2015".
Aprovado por Unanimidade
4 - Requerimento de Urgência nº 6 de 2017
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autores: Adilson Reggiani - Vereador, Douglas Badiani - Vereador, Evandro Vermelho - Presidente, Ivaldo da Silva - 2º Secretário, Jocimar Rodrigues Santana - 1º Secretário, Paulo Costa - Vereador, Renato Meneghini - Vereador, Roberto Carlos Partelli - Vice-Presidente, Suzi Ever Lorenzoni - Vereadora
Número de Protocolo: 139
REQUERIMENTO DE QUE SEJAM DISPENSADAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, PARA VOTAR EM ÚNICA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI N° 011/2017 – DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATRAVÉS DE SUPERÁVIT FINANCEIRO".


Obs.: REQUERIMENTO DE QUE SEJAM DISPENSADAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, PARA VOTAR EM ÚNICA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI N° 011/2017 – DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATRAVÉS DE SUPERÁVIT FINANCEIRO".
Aprovado por Unanimidade
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2017
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 101
Processo: 09/2017
REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 836, DE 10 DE MARÇO DE 2009, E A LEI MUNICIPAL N° 932, DE 17 DE MARÇO DE 2011.


Obs.: REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 836, DE 10 DE MARÇO DE 2009, E A LEI MUNICIPAL N° 932, DE 17 DE MARÇO DE 2011.
Aprovado por Unanimidade
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2017
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 102
Processo: 10/2017
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 1°, DA LEI MUNICIPAL N° L.127/2014, QUE "DISPÕE SOBRE ESTÁGIO DE ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR OU NÍVEL TÉCNICO NO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA".


Obs.: ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 1°, DA LEI MUNICIPAL N° L.127/2014, QUE "DISPÕE SOBRE ESTÁGIO DE ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR OU NÍVEL TÉCNICO NO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA".
Aprovado por Unanimidade
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2017
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 104
Processo: 12/2017
ALTERA O ANEXO V DA LEI MUNICIPAL N° 1.207 DE 27 DE ABRIL DE 2015.


Obs.: ALTERA O ANEXO V DA LEI MUNICIPAL N° 1.207 DE 27 DE ABRIL DE 2015.
Aprovado por Unanimidade
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2017
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 103
Processo: 11/2017
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATRAVÉS DE SUPERÁVIT FINANCEIRO.


Obs.: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATRAVÉS DE SUPERÁVIT FINANCEIRO.
Aprovado por Unanimidade
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2017
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autores: Jocimar Rodrigues Santana - 1º Secretário, Renato Meneghini - Vereador
Número de Protocolo: 30
Processo: 4/2017
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE USO RACIONAL DA ÁGUA NO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES.


Obs.: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE USO RACIONAL DA ÁGUA NO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES.
Aprovado por Unanimidade
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2017
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autores: Evandro Vermelho - Presidente, Ivaldo da Silva - 2º Secretário, Jocimar Rodrigues Santana - 1º Secretário, Roberto Carlos Partelli - Vice-Presidente
Número de Protocolo: 39
Processo: 5/2017
AUTORIZA O CHEFE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A EFETUAR PAGAMENTO DE DESPESAS POR MEIO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS.


Obs.: AUTORIZA O CHEFE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A EFETUAR PAGAMENTO DE DESPESAS POR MEIO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS.
Aprovado por Unanimidade
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2017
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Jocimar Rodrigues Santana - 1º Secretário
Número de Protocolo: 46
Processo: 7/2017
ALTERA E ACRESCENTA INCISOS AO PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2.° DA LEI N.: 538/2005.


Obs.: ALTERA E ACRESCENTA INCISOS AO PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2.° DA LEI N.: 538/2005.
Aprovado por Unanimidade
12 - Requerimento nº 3 de 2017
Turno: Único
Autores: Adilson Reggiani - Vereador, Douglas Badiani - Vereador, Evandro Vermelho - Presidente, Ivaldo da Silva - 2º Secretário, Jocimar Rodrigues Santana - 1º Secretário, Paulo Costa - Vereador, Renato Meneghini - Vereador, Roberto Carlos Partelli - Vice-Presidente, Suzi Ever Lorenzoni - Vereadora
Número de Protocolo: 134
Processo: 3/2017
SOLICITAÇÃO AO PODER EXECUTIVO, PARA QUE PROCEDA COM UMA AUDITORIA DO PROGRAMA "MORAR MELHOR", IMPLANTADO NO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA PELA LEI 302/97, COM SINDICÂNCIAS REALIZADAS PELO ÓRGÃO FISCALIZADOR, PREVISTO NA LEI, EM TODOS OS ENDEREÇOS DOS BENEFICIADOS PELO PROJETO DURANTE O MANDATO DO ANO 2013/2016, BEM COMO INFORMAR AINDA O VALOR TOTAL GASTO POR ESTE PROGRAMA E TAMBÉM COM OS DEMAIS PROGRAMAS DA AÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA-ES.


Obs.: SOLICITAÇÃO AO PODER EXECUTIVO, PARA QUE PROCEDA COM UMA AUDITORIA DO PROGRAMA "MORAR MELHOR", IMPLANTADO NO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA PELA LEI 302/97, COM SINDICÂNCIAS REALIZADAS PELO ÓRGÃO FISCALIZADOR, PREVISTO NA LEI, EM TODOS OS ENDEREÇOS DOS BENEFICIADOS PELO PROJETO DURANTE O MANDATO DO ANO 2013/2016, BEM COMO INFORMAR AINDA O VALOR TOTAL GASTO POR ESTE PROGRAMA E TAMBÉM COM OS DEMAIS PROGRAMAS DA AÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA-ES.
Aprovado por Unanimidade
13 - Requerimento nº 4 de 2017
Turno: Único
Autores: Adilson Reggiani - Vereador, Douglas Badiani - Vereador, Evandro Vermelho - Presidente, Ivaldo da Silva - 2º Secretário, Jocimar Rodrigues Santana - 1º Secretário, Paulo Costa - Vereador, Renato Meneghini - Vereador, Roberto Carlos Partelli - Vice-Presidente, Suzi Ever Lorenzoni - Vereadora
Processo: 4/2017
SOLICITAÇÃO AO PODER EXECUTIVO, QUE ENCAMINHE A ESTA AUGUSTA CASA DE LEIS, CÓPIAS DOS CONTRATOS REFERENTES DAS EMPRESAS CONTRATADAS PARA O FORNECIMENTO DOS ÔNIBUS PARA USO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO ATUAL MANDATO EXECUTIVO.


Obs.: SOLICITAÇÃO AO PODER EXECUTIVO, QUE ENCAMINHE A ESTA AUGUSTA CASA DE LEIS, CÓPIAS DOS CONTRATOS REFERENTES DAS EMPRESAS CONTRATADAS PARA O FORNECIMENTO DOS ÔNIBUS PARA USO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO ATUAL MANDATO EXECUTIVO.
Aprovado por Unanimidade