- Projeto de Lei:
Projeto de Lei n.: 003/2021- de autoria dos vereadores que Emílio Gava e Jovander Comério que “Institui medidas de transparência para o programa de imunização contra a Covid-19 no âmbito do Município de Marilândia – estado do Espírito Santo e dá outras Providências”.
Requerimentos:
Requerimento nº 001/2021: de autoria do vereador Jovander Comério que este subscreve, vem respeitosamente nos termos do artigo 129, §3º e inciso X do Regimento Interno da Câmara Municipal de Marilândia/ES, que após ouvido o Plenário desta Casa, encaminha-se o presente ao Prefeito Municipal AUGUSTO ASTORI FERREIRA, solicitando informações sobre as obras que foram dada ordens de serviços e que não foram executadas por falta de projetos, conforme mencionado pelo atual prefeito na Sessão Ordinária do dia 01 de fevereiro de 2021.
1. Fluxo de caixa de dezembro de 2020 por fonte de recursos;
2. Saldo de restos a pagar em 31 de dezembro de 2020 (por fonte de recursos);
3. Saldo de consignações a pagar em 31 de dezembro de 2020.
4. Por fim solicito extrato de todas as contas de valores empenhadas até 31 de dezembro de 2020.
Requerimento nº 002/2021: de autoria do vereador Jovander Comério que este subscreve, vem respeitosamente nos termos do artigo 129, §3º e inciso X do Regimento Interno da Câmara Municipal de Marilândia/ES, que após ouvido o Plenário desta Casa, encaminha-se o presente ao Prefeito Municipal AUGUSTO ASTORI FERREIRA, solicitando que seja informado:
1. Saldo remanescente do imposto (COSIP) referente ao ano de 2020;
2. Valor pago em 2020 mensalmente de juros e principal da dívida junto ao FINISA (empréstimos para iluminação pública).
3.Valor arrecadado referente ao imposto COSIP e o valor pago referente a iluminação de LED no mês de janeiro/2021 e o saldo remanescente atualizado, bem como o valor arrecadado em janeiro de 2021 com a contribuição COSIP.
