SAPL - Câmara Municipal de Marilândia

Matérias do Expediente

- Projeto de Lei:
Projeto de Lei n.: 003/2021- de autoria dos vereadores que Em&iacute;lio Gava e Jovander Com&eacute;rio que &ldquo;Institui medidas de transpar&ecirc;ncia para o programa de imuniza&ccedil;&atilde;o contra a Covid-19 no &acirc;mbito do Munic&iacute;pio de Maril&acirc;ndia &ndash; estado do Esp&iacute;rito Santo e d&aacute; outras Provid&ecirc;ncias&rdquo;.
Requerimentos:
Requerimento n&ordm; 001/2021: de autoria do vereador Jovander Com&eacute;rio que este subscreve, vem respeitosamente nos termos do artigo 129, &sect;3&ordm; e inciso X do Regimento Interno da C&acirc;mara Municipal de Maril&acirc;ndia/ES, que ap&oacute;s ouvido o Plen&aacute;rio desta Casa, encaminha-se o presente ao Prefeito Municipal AUGUSTO ASTORI FERREIRA, solicitando informa&ccedil;&otilde;es sobre as obras que foram dada ordens de servi&ccedil;os e que n&atilde;o foram executadas por falta de projetos, conforme mencionado pelo atual prefeito na Sess&atilde;o Ordin&aacute;ria do dia 01 de fevereiro de 2021.
1.&nbsp;&nbsp;&nbsp; Fluxo de caixa de dezembro de 2020 por fonte de recursos;
2.&nbsp;&nbsp;&nbsp; Saldo de restos a pagar em 31 de dezembro de 2020 (por fonte de recursos); 
3.&nbsp;&nbsp;&nbsp; Saldo de consigna&ccedil;&otilde;es a pagar em 31 de dezembro de 2020. 
4.&nbsp;&nbsp;&nbsp; Por fim solicito extrato de todas as contas de valores empenhadas at&eacute; 31 de dezembro de 2020.
Requerimento n&ordm; 002/2021: de autoria do vereador Jovander Com&eacute;rio que este subscreve, vem respeitosamente nos termos do artigo 129, &sect;3&ordm; e inciso X do Regimento Interno da C&acirc;mara Municipal de Maril&acirc;ndia/ES, que ap&oacute;s ouvido o Plen&aacute;rio desta Casa, encaminha-se o presente ao Prefeito Municipal AUGUSTO ASTORI FERREIRA, solicitando que seja informado:
1. Saldo remanescente do imposto (COSIP) referente ao ano de 2020; 
2. Valor pago em 2020 mensalmente de juros e principal da d&iacute;vida junto ao FINISA (empr&eacute;stimos para ilumina&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica).
3.Valor arrecadado referente ao imposto COSIP e o valor pago referente a ilumina&ccedil;&atilde;o de LED no m&ecirc;s de janeiro/2021 e o saldo remanescente atualizado, bem como o valor arrecadado em janeiro de 2021 com a contribui&ccedil;&atilde;o COSIP.

Expediente Diversos (2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)