Decreto nº 328, de 24 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
328
Ano
2023
Data
24/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2023 QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO 03356/2020-1 E 02935/2020-3 – PARECER PRÉVIO TC Nº 087/2022 – PARECER MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS Nº 3783/2022 – INSTRUÇÃO CONCLUSIVA Nº 5405/2021 – RELATÓRIO TÉCNICO Nº 220/2021 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO – EXERCÍCIO 2019 – APROVAÇÃO COM RESSALVAS – RECOMENDAÇÃO – ARQUIVAR.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica