Lei Ordinária nº 1.468, de 22 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1468
Ano
2019
Data
22/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 4º E 8º DA LEI Nº 848, DE 20 DE ABRIL DE 2009."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 848, de 20 de agosto de 2009
Anexos Norma Jurídica