Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
37
Data de Apresentação
09/10/2019
Número do Protocolo
2388
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 4º E 8º DA LEI Nº 848, DE 20 DE ABRIL DE 2009."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada