Lei Complementar nº 19, de 27 de abril de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
19
Ano
2015
Data
27/04/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE MARILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 21, de 20 de dezembro de 2016
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.302, de 26 de janeiro de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.306, de 01 de fevereiro de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 28, de 04 de dezembro de 2018
Anexos Norma Jurídica