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Lei Ordinária nº 749, de 21 de dezembro de 2007

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

749

Ano

2007

Data

21/12/2007

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

1365_texto_integral.pdf

Ementa

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, EM CARÁTER EMERGENCIAL E PROVISÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

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    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 528, de 15 de março de 2005
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 560, de 29 de agosto de 2005
    Revoga parcialmente o(a)  Lei Ordinária nº 574, de 20 de setembro de 2005
    Revoga parcialmente o(a)  Lei Ordinária nº 578, de 04 de outubro de 2005
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 584, de 08 de novembro de 2005
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 647, de 10 de maio de 2006
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 686, de 05 de dezembro de 2006
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 753, de 12 de fevereiro de 2008
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 764, de 08 de abril de 2008
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    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 830, de 03 de fevereiro de 2009
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 833, de 10 de fevereiro de 2009
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    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 930, de 17 de março de 2011
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 947, de 05 de abril de 2011
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 946, de 05 de abril de 2011
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 992, de 11 de outubro de 2011
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.014, de 21 de dezembro de 2011
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.026, de 29 de março de 2012
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.067, de 30 de abril de 2013
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    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.126, de 09 de abril de 2014
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    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.628, de 03 de maio de 2022
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    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.735, de 06 de março de 2024
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.741, de 11 de abril de 2024
     

    Anexos Norma Jurídica



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