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Lei Ordinária nº 1.042, de 21 de novembro de 2012

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1042

Ano

2012

Data

21/11/2012

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

1188_texto_integral.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.101, de 13 de novembro de 2013
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.101, de 13 de novembro de 2013
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.212, de 27 de abril de 2015
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.596, de 21 de dezembro de 2021
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI