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"FICA ACRESCIDO O §4º AO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 004/2021."

ALTERA O INCISO VI DA LEI Nº 08/2021 QUE "REGULAMENTA O ARTIGO 3º, §2º, INCISO I ALÍNEA 'A'; INCISO II ALÍNEA 'B' E INCISO III, ALÍNEA 'B', DA LEI FEDERAL N. 12.587, DE 03 E JANEIRO DE 2012, DISCIPLINANDO O USO DO SISTEMA VIÁRIO URBANO DE MARILÂNDIA PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL PRIVADO REMUNERADO DE PASSAGEIROS, POR INTERMEDIADO DE PLATAFORMAS DIGITAIS GERENCIADAS POR PROVEDORAS DE REDES DE COMPARTILHAMENTO."

"ALTERA O PROJETO DE LEI Nº 037/2021."

"APRESENTA EMENDA MODIFICATIVA AOS PARÁGRAFOS 1º E 3º DO ARTIGO 6º DO PROJETO DE LEI Nº 043/2021 QUE ESTIMA RECEITAS E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022."

"INDICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE A POSSIBILIDADE DE VIABILIZAR MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO CAMPO DE FUTEBOL DE SAPUCAIA, DISTRITO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES."

"INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR NOVAS AQUISIÇÕES DE CADEIRAS DE RODA, CADEIRAS DE BANHO, ANDADORES, MULETAS E OUROS EQUIPAMENTOS PARA OFERECER, COMO COMODATO, ÀS PESSOAS COM NECESSIDADES, COMO ACAMADOS, EM RECUPERAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO OU MESMO DE ACIDENTE E OUTROS."

"INDICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE A POSSIBILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA COMUNIDADE DE BREJAL, INTERIOR DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES."

"INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE A POSSIBILIDADE DE CUSTEAR CONSULTAS DO CONSÓRCIO CIM NOROESTE PARA ATENDER ALGUMAS ESPECIALIDADES NO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES."

"INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE A POSSIBILIDADE DE REABERTURA E CASCALHAMENTO DA ESTRADA DO CÓRREGO DA LAPA, MARILÂNDIA/ES."

"INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR CALÇAMENTO DO PÁTIO DO INSTITUTO CAPIXABA DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL (INCAPER) DE MARILÂNDIA/ES."

"INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE VISANDO A CONSTRUÇÃO DE ALAMBRADO NO CAMPO DE FUTEBOL DA COMUNIDADE DE ALTO LIBERDADE, MARILÂNDIA/ES."

"INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A CONTINUIDADE DA RUA LUIZ FREGONA COM A RUA ESPÍRITO SANTO."

"INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE A POSSIBILIDADE DE INCLUIR O TRATAMENTO DE CANAL DENTÁRIO E EXTRAÇÃO DO DENTE SISO PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES.

"INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA QUE SEJA REALIZADO O CALÇAMENTO DA RUA A DIREITA DEPOIS DA PONTE DO RIO TIMBUÍ SENTIDO AO CÓRREGO CALADO NA COMUNIDADE DE PATRIMÔNIO DO RÁDIO, INTERIOR DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES."

"INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE A ILUMINAÇÃO NA PISTA DE CAMINHADA "CAMINHOS DO CAMPO" QUE LIGA SAPUCAIA A PATRIMÔNIO DO RÁDIO, INTERIOR DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES."

"INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE ELEVATÓRIA E RESERVATÓRIO SUPERIOR PARA ATENDER OS MORADORES DO BAIRRO VISTA BELA NO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES."

"INDICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE, QUE SEJA CONSTRUÍDO FAIXA ELEVADA NA COMUNIDADE DE SÃO MARCOS, INTERIOR DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES."

"INDICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE, QUE SEJA INSTALADO TORRE DE TELEFONIA MÓVEL NA COMUNIDADE DE SÃO MARCOS E SUAS ADJACENTES, INTERIOR DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES."

"INDICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UM PROGRAMA PARA TRANSPARÊNCIA NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DOS AGENDAMENTOS DE EXAMES E CONSULTAS ESPECIALIZADAS."

"INDICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO."

"INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE A POSSIBILIDADE DE MELHORIA NA QUADRA POLIESPORTIVA 'TRANQUILLO MARTINS ALTOÉ', NA COMUNIDADE DE APARECIDA, MARILÂNDIA/ES."

"INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE, A POSSIBILIDADE DE ASFALTAR COM O PROJETO 'CAMINHOS DO CAMPO', AS COMUNIDADES DE SÃO JOSÉ E APARECIDA, INTERIOR DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES."

"INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE VISANDO A REESTRUTURAÇÃO DOS QUEBRA-MOLAS DA RUA ESPÍRITO SANTO, MARILÂNDIA/ES."

"INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE A POSSIBILIDADE DE ASFALTAR A ESTRADA QUE LIGA PATRIMÔNIO DO RÁDIO AO CÓRREGO ARGEL (RODOVIA-ES) E LIGAR A RUA ESPÍRITO SANTO A BARRA DA ALEGRIA, MARILÂNDIA/ES, COM O PROJETO 'CAMINHOS DO CAMPO'".

"INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UM PORTAL TURÍSTICO NA ENTRADA DA CIDADE DE MARILÂNDIA/ES."

"INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE A POSSIBILIDADE DE CONSTRUÇÃO DO ASFALTO QUE LIGA A COMUNIDADE DE SÃO PEDRO DE MARILÂNDIA AO CÓRREGO TAQUARA, ZONA RURAL DE MARILÂNDIA/ES."

"INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA QUE POSSA CONFECCIONAR UM PROJETO TÉCNICO QUE CONTEMPLE A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA ESTRADA DE TERRA PRINCIPAL ATÉ INÍCIO DAS ESCADARIAS DA PEDRA DO CRUZEIRO DE ALTO LIBERDADE, NORTE DE MARILÂNDIA, E TAMBÉM DO PÁTIO DE ESTACIONAMENTO DO LOCAL, NO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES."

"INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE A POSSIBILIDADE DE ASFALTAR DE MARILÂNDIA X SÃO RAFAEL PASSANDO UMA VIA PELO CÓRREGO TAQUARA E OUTRA VIA PELA SERRA DE SÃO RAFAEL, NO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES."

"INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UMA GALERIA PLUVIAL NA COMUNIDADE DO CÓRREGO JOAQUIM TÁVORA, ESTRADA QUE LIGA SAPUCAIA A GOVERNADOR LINDENBERG PRÓXIMO AO BAR DO SR. VALDECIR MACHADO."

"INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UM GALPÃO PARA ALMOXARIFADO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE MARILÂNDIA/ES."

"INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE AQUISIÇÃO DE 1 (UM) BEBEDOURO DE ÁGUA PARA A PRAÇA 15 DE MAIO COM PROTEÇÃO."

"INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA QUE POSSA ESTUDAR JUNTAMENTE COM A SECRETARIA A POSSIBILIDADE DE PRESTAR SERVIÇO MÉDICO OFTALMOLÓGICO PARA AS CRIANÇAS DA REDE MUNICIPAL DE MARILÂNDIA/ES."

"INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE A POSSIBILIDADE DE APRESENTAR UM PROJETO DE LEI EM QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O 'TICKET FEIRA' AO SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES."

"INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE A POSSIBILIDADE DE REFORMAR O CALÇAMENTO DA ÁREA EM VOLTA DO ESPAÇO CULTURAL, MARILÂNDIA/ES."

"INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE A POSSIBILIDADE, DE VIABILIZAR PROJETO DE REESTRUTURAÇÃO E/OU CONSTRUÇÃO DE BUEIROS, JÁ ADICIONANDO BUEIROS INTELIGENTES, EM ÁREAS COM MAIOR RISCO DE ALAGAMENTOS, PRINCIPALMENTE NO CENTRO E ADJACENTES DE MARILÂNDIA/ES."

"INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO CAMPO 'BOM DE BOLA' NA PRAÇA 15 DE MAIO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES."

"INDICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA QUE POSSA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE REFORMAR AS QUADRAS POLIESPORTIVAS: 'ALFREDO GARCIA', DA COMUNIDADE SANTA ROSA; 'AGOSTINHO ASTORI', COMUNIDADE DO CÓRREGO ALEGRIA; E 'ARISTIDES DA SILVA MORAES', DISTRITO DE SAPUCAIA."

"INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE A POSSIBILIDADE, DE IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA 'JOVEM APRENDIZ' NO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES."

"INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE A POSSIBILIDADE, DE VIABILIZAR PROJETO DE VIDEOMONITORAMENTO QUE POSSIBILITA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS NOS PRINCIPAIS PONTOS DE ENTRADA, CENTRO E ADJASCENTES DE MARILÂNDIA/ES."

"INDICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE PAVIMENTAÇÃO DO ACESSO E ENTORNOS DA UNIDADE DE SAÚDE 'FLORINDA MONFRADINI BONINSEGNA', NA COMUNIDADE DE BONINSEGNA, INTERIOR DE MARILÂNDIA/ES."

"INDICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UM CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY NA COMUNIDADE DE BATISTA, INTERIOR DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES."

"INDICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE A POSSIBILIDADE DE PAVIMENTAÇÃO NAS RUAS ANTÔNIO CLAUDIONOR FUSATO E ABRAÃO MOROSINI, LOCALIZADAS NO BAIRRO VISTA BELA, MARILÂNDIA/ES."

"INDICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE PROTEÇÃO AO REDOR DO POÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA COMUNIDADE DE SÃO MARCOS INTERIOR DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES."

"INDICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE A MELHORIA DAS ESTRADAS NA COMUNIDADE DE JOAQUIM TÁVORA, ENTRE O CAMPO DE FUTEBOL À FAZENDA PADROEIRA, POR MEIO DE APLICAÇÃO DE REVSOL."

"INDICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE A POSSIBILIDADE DO RETORNO DA IMPLANTAÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL DE MUDAS NO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES."

"INDICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA QUE POSSA REALIZAR A DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS PROJETADAS PEDRO CEZATTI, RUA ELSA GARCIA, RUA AMÉRICO CAMPANA, RUA ADOLFO DRAGO, RUA SEBASTIÃO DALTO, RUA LUIZ CARLOS DA SILVA, E DA RUA FRANKLIN ANTÔNIO DA SILVA NO DISTRITO DE SAPUCAIA, MARILÂNDIA/ES."

"INDICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE A POSSIBILIDADE DE CALÇAMENTO EM VOLTA DO CAMPO DE FUTEBOL E DO POSTO DE SAÚDE DA COMUNIDADE DE PATRÃO MOR."

"INDICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE A POSSIBILIDADE DE INSTALAR 3 (TRÊS) LIXEIRAS SUSPENSAS NAS COMUNIDADES DE BOA VISTA E BATISTA, INTERIOR DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES."

"INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE A POSSIBILIDADE DE CRIAR O PROGRAMA DE PROTEÇÃO E CONTROLE DE ANIMAIS DE RUA DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES."

"INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE A POSSIBILIDADE DE VIABILIZAR A ADEQUAÇÃO DAS CALÇADAS DO CENTRO DA CIDADE, GARANTINDO A ACESSIBILIDADE E SEGURANÇA AOS IDOSOS, CADEIRANTES E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES."