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"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 056/2007 DE 12 DE MARÇO DE 2007 (REGIMENTO INTERNO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO BANCO DE HORAS E REGIME DE COMPENSAÇÃO PARA SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA."

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL."

"INSTITUI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA, A COMENDA 'PASTOR ELISEU' POR MÉRITOS NA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL."

A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE VEM, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 48 E 51 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA, REQUER QUE APÓS A OUVIDA O PLENÁRIO, SEJA CRIADA UMA COMISSÃO ESPECIAL PARA A AVERIGUAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOBRE AS CONDIÇÕES DA ESTRUTURA DO LOTEAMENTO "MAURO BRAVIM".

OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, COM BASE NO ARTIGO 48 E 50 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA/ES, APÓS OUVIDA O PLENÁRIO DESTA CASA, SEJA CRIADA UMA COMISSÃO ESPECIAL PARA AVERIGUAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM INSPEÇÃO MINUCIOSA AO LOTEAMENTO MAURO BRAVIN (BAIRRO SÃO MARCOS) - AS CONDIÇÕES ESTRUTURAIS DO PRÉDIO DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA - INFRAESTRUTURA E REGULARIZAÇÃO DO LOTEAMENTO.

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, VEM RESPEITOSAMENTE NOS TERMOS DOS ARTIGOS 129 § 3º INCISO X DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, REQUERER QUE, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, ENCAMINHA-SE O PRESENTE AO COORDENADOR DE DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA SOLICITANDO OS LAUDOS REFERENTES ÀS ENCOSTAS DA RUA LUIZ FREGONA.

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, VEM RESPEITOSAMENTE NOS TERMOS DOS ARTIGOS 129 §3º INCISO X DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, REQUERER QUE, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, ENCAMINHA-SE O PRESENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA SOLICITANDO INFORMAÇÕES DA EXISTÊNCIA DE PROJETOS E RECURSO DESTINADOS PARA A CONSTRUÇÃO DE CONTENÇÃO NAS ENCOSTAS DA RUA LUIZ FREGONA.

A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE, VEM RESPEITOSAMENTE NOS TERMOS DOS ARTIGOS 129 §3º INCISO X DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, REQUERER QUE, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, ENCAMINHA-SE O PRESENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MARILÂNDIA SOLICITANDO QUE SEJA INFORMADA POR QUAIS RAZÕES A MUNICIPALIDADE NÃO EFETUA CONTRATAÇÃO DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA O PREENCHIMENTO DE VAGAS DE MOTORISTAS, UMA VEZ QUE A ADMINISTRAÇÃO ESTÁ EFETUANDO PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO PARA PREENCHIMENTO DAS MESMAS VAGAS. SOLICITANDO AINDA, QUE SEJA INFORMADO SE A MUNICIPALIDADE ESTA CONTRATANDO SEM PROCESSO SELETIVO, OU SEJA, CARGO EM COMISSÃO.

OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, COM BASE NOS ARTIGOS 48, 49 E 50 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA/ES, QUE APÓS OUVIR O PLENÁRIO DESTA CASA, SEJA CRIADA UMA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO PARA AVERIGUAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, REFERENTE A CONTRATAÇÕES DE MATÉRIAS JORNALÍSTICAS.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, VEM RESPEITOSAMENTE NOS TERMOS DOS ARTIGOS 129 §3º INCISO X DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, REQUERER QUE, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, ENCAMINHA-SE O PRESENTE AO PREFEITO MUNICIPAL GEDER CAMATA, SOLICITANDO DOCUMENTAÇÃO JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA/ES.

A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, VEM RESPEITOSAMENTE NOS TERMOS DOS ARTIGOS 129 §3º E INCISO X DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA/ES, QUE APÓS OUVIR O PLENÁRIO DESTA CASA, ENCAMINHA-SE O PRESENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MARILÂNDIA, SOLICITANDO CÓPIA DE TODO O PROCESSO DAS DESPESAS QUE A PREFEITURA DESTE MUNICÍPIO TEVE COM O JORNAL "CIDADE NOSSA", REFERENTE AO INÍCIO DO CONTRATO ATÉ A PRESENTE DATA.

OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, VEM RESPEITOSAMENTE NOS TERMOS DOS ARTIGOS 129 §3º E INCISO X DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA/ES, QUE APÓS OUVIDO O PLENÁRIO DESTA CASA, ENCAMINHA-SE O PRESENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MARILÂNDIA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SE HÁ PENDÊNCIAS NAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DE EMENDAS PARLAMENTARES RECEBIDAS, IMPEDINDO A PREFEITURA DE RECEBER NOVAS EMENDAS.

OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, VEM RESPEITOSAMENTE NOS TERMOS DOS ARTIGOS 129 §3º E INCISO X DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA/ES, QUE APÓS OUVIDO O PLENÁRIO DESTA CASA, ENCAMINHA-SE O PRESENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MARILÂNDIA, SOLICITANDO QUE SEJA INFORMADO A ESTA AUGUSTA CASA DE LEIS O VALOR GASTO ATÉ A PRESENTE DATA, DO VALOR ADQUIRIDO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA O INVESTIMENTO DE MELHORIAS DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM A TROCA DAS ATUAIS LÂMPADAS POR LÂMPADAS DE LED NO MUNICÍPIO E AINDA QUANTOS PONTOS EXISTEM PARA O CUMPRIMENTO DO PROJETO DE LEI N.: 060/2017.

OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, VEM RESPEITOSAMENTE NOS TERMOS DOS ARTIGOS 129 §3º E INCISO X DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA/ES, QUE APÓS OUVIDO O PLENÁRIO DESTA CASA, ENCAMINHA-SE O PRESENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MARILÂNDIA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES JUNTO A DEFESA CIVIL, ACERCA DO DESTINO DAS CAIXAS D'ÁGUA CEDIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO NO PERÍODO DE CRISE HÍDRICA NO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES.

OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM VEM, RESPEITOSAMENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 242 E SEGUINTES C.C ART. 117 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA/ES, PARA SOLICITAR QUE SEJA COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PRESENTE REQUERIMENTO PARA QUE APÓS APROVAÇÃO SEJA CONVOCADO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS DESTE MUNICÍPIO PARA QUE PRESTE ESCLARECIMENTOS DA TRIBUNA DESTA CASA QUANTO A DESTINAÇÃO DOS ROYALTIES POR PARTE DA PREFEITURA DE MARILÂNDIA/ES.

OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVE E FUNDAMENTADO NOS ARTIGOS 48/51 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA/ES, E POR FORÇA DO OFÍCIO 009/2019 DA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA, REQUER QUE APÓS OUVIR O PLENÁRIO DESTA CASA, SEJA CRIADA UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA AVERIGUAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, VEM RESPEITOSAMENTE NO USO DAS PRERROGATIVAS REGIMENTAIS, APÓS APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITAR AO PRESIDENTE DESTA AUGUSTA CASA DE LEIS QUE ENCAMINHE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MARILÂNDIA O ENVIO DE UM PROJETO DE LEI COM O OBJETIVO DE CONCEDER AOS SERVIDORES DA PREFEITURA O DIREITO AO RECEBIMENTO DO VALOR DO TICKET ALIMENTAÇÃO IGUAL AO RECEBIDO PELOS SERVIDORES DO SAAE.

OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM VÊM RESPEITOSAMENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 129, §3º E INCISO X DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA/ES, PARA QUE APÓS OUVIDO O PLENÁRIO DESTA CASA ENCAMINHE O PRESENTE AO PREFEITO MUNICIPAL GEDER CAMATA SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO FUNCIONÁRIO DIEGO SCOPEL PEDRO, SE ESSE ESTÁ APTO COM TODOS OS REQUISITOS EXIGIDOS POR LEI PARA TRANSPORTE ESCOLAR, CONFORME EM DENÚNCIA COM FOTOS NESSA CASA DE LEIS.

OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM VÊM RESPEITOSAMENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 129, §3º E INCISO X DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA/ES, PARA QUE APÓS OUVIDO O PLENÁRIO DESTA CASA ENCAMINHE OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL, SR. GEDER CAMATA, SOLICITANDO O BALANCETE ANALÍTICO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL REFERENTE AO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A DATA DE 01 DE JANEIRO DE 2019 ATÉ A PRESENTE DATA, BEM COMO INFORMAÇÕES SOBRE O SALDO DE EMPENHO A LIQUIDAR CONTABILIZADO PARA A AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL NA REFERIDA SECRETARIA PARA O PROJETO/ATIVIDADE 001212.2012200032.088- MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM RESPEITOSAMENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 9º DO REGIMENTO INTERNO, COLOCAR EM DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO A SOLICITAÇÃO REALIZADA PELOS SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MARILÂNDIA-ES, SOB O PROTOCOLO GERAL 2375/2019, ONDE SOLICITA O USO DO AUDITÓRIO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA REALIZAR A ASSEMBLEIA GERAL NO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2019 ÀS 18H.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA-ES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM RESPEITOSAMENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 9º DO REGIMENTO INTERNO , COLOCAR EM DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO A SOLICITAÇÃO REALIZADA PELA CÂMARA DE DIRIGENTES LOGISTAS DE MARILÂNDIA, SOB PROTOCOLO GERAL 2404/2019, ONDE SOLICITA ESPAÇO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA REALIZAR A OFICINA "HANDS ON - COMO TURBINAR SEUS NEGÓCIOS COM AS REDES SOCIAIS", A SER REALIZADA NO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2019 DAS 18H AS 21H.

A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, VEM RESPEITOSAMENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 129, §3º E INCISO X DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA/ES, QUE APÓS OUVIDO O PLENÁRIO DESTA CASA, ENCAMINHA-SE O PRESENTE AO PREFEITO MUNICIPAL GEDER CAMATA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES RELATIVA A RETIRADA DOS BANCOS DA AVENIDA DOM BOSCO E DA RUA SÃO TARCÍSIO E SE HÁ PROJETO A SER EXECUTADO PARA A SUBSTITUIÇÃO DOS ASSENTOS DAS REFERIDAS RUAS DESSE MUNICÍPIO.

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, QUE SEJAM DISPENSADAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, PARA VOTAR EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI N.: 002/2019, QUE "AUTORIZA AO MUNICÍPIO A PERMITIR A UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO CULTURAL GIORDANO LORENCINI" PELA COMISSÃO ESCOLAR DE 2019 DOS ALUNOS DO 3º ANO DO ENSINO MÉDIO.

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, QUE SEJAM DISPENSADAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, PARA VOTAR EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI N.: 005/2019, QUE "CRIA 03(TRÊS) VAGAS DE PROFESSORES MAPA, ANEXOS IV E IV- B DA LEI MUNICIPAL Nº 1.207 DE 27 DE ABRIL DE 2015.

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, QUE SEJAM DISPENSADAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, PARA VOTAR EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI N.: 006/2019, QUE "ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 749 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE “AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, EM CARÁTER EMERGENCIAL E PROVISÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, QUE SEJAM DISPENSADAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, PARA VOTAR EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI N.: 001/2019, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARILÂNDIA - APAE".

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, QUE SEJAM DISPENSADAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, PARA VOTAR EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI N.: 004/2019, QUE"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA DE MARILÂNDIA - AEFAM".

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, QUE SEJAM DISPENSADAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, PARA VOTAR EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI N.: 003/2019, QUE"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO AMBIENTALlSTA DE MARILÂNDIA - AAMA".

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 07/2019. OS VEREADORES "IN FINE" ASSINADO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS VEM RESPEITOSAMENTE PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA NOS TERMOS DO ARTIGO 129 §3º, INCISO VII DO REGIMENTO INTERNO CAMERAL, REQUERER URGÊNCIA PARA A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 008/2019 O QUAL "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA A DOAÇÃO DE MATERIAL."

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, QUE SEJAM DISPENSADAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, PARA VOTAR EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2019 QUE “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA OUVIDORIA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, QUE SEJAM DISPENSADAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, PARA VOTAR EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 0018/2019 QUE "AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 176.550,00 (CENTO E SETENTA E SEIS MIL QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE E INDICA RECURSOS."

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, QUE SEJAM DISPENSADAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, PARA VOTAR EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 020/2019 QUE "ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 749 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, EM CARÁTER EMERGENCIAL E PROVISÓRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, QUE SEJAM DISPENSADAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, PARA VOTAR EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 021/2019 QUE "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR".

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, QUE SEJAM DISPENSADAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, PARA VOTAR EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 030/2019 QUE "AUTORIZA A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO PRODUTOR RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, QUE SEJAM DISPENSADAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, PARA VOTAR EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 037/2019 QUE "ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 4º E 8º DA LEI Nº 848, DE 20 DE ABRIL DE 2009".

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, QUE SEJAM DISPENSADAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, PARA VOTAR EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 035/2019 QUE "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA O PRÊMIO PROFESSOR DESTAQUE NA EDUCAÇÃO - 1ª EDIÇÃO".

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, QUE SEJAM DISPENSADAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, PARA VOTAR EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 43/2019 QUE " ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI 1.131, DE 29 DE ABRIL DE 2014".

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, QUE SEJAM DISPENSADAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, PARA VOTAR EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 44/2019 QUE "DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ABONO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MARILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, QUE SEJAM DISPENSADAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, PARA VOTAR EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 53/2019 QUE "CRIA 05 (CINCO) VAGAS PARA PROFESSOR MAPA E MAPB, ALTERA DISPOSITIVOS E ANEXOS IV E IV-B DA LEI MUNICIPAL Nº 1.207 DE 27 DE ABRIL DE 2015".

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, QUE SEJAM DISPENSADAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, PARA VOTAR EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 54/2019 QUE "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA AUXÍLIO NATALIDADE - SAAE".

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, QUE SEJAM DISPENSADAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, PARA VOTAR EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 55/2019 QUE "CONCEDE REVISÃO GERAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA".

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, QUE SEJAM DISPENSADAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, PARA VOTAR EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 048/2019 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BOLSA DE FORMAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, VINCULADOS AO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA".

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, QUE SEJAM DISPENSADAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, PARA VOTAR EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 051/2019 QUE "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR".

"APRESENTA SUBEMENDA À EMENDA MODIFICATIVA AOS PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º, DO ARTIGO 6º DO PROJETO DE LEI N. 042/2019 QUE ESTIMA RECEITAS E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020."

"APRESENTA SUBEMENDA À EMENDA MODIFICATIVA AOS PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º, DO ARTIGO 6º DO PROJETO DE LEI N. 042/2019 QUE ESTIMA RECEITAS E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020."

"APRESENTA EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 11 DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 05/2019 QUE 'DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL'."

EMENDA SUBSTITUTIVA 02 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2019 QUE "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL".