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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2019

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2019

Número

11

Data de Apresentação

14/03/2019

Número do Protocolo

1692

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.086 DE 10 DE SETEMBRO DE 2013 , QUE "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CARGO DE FACILITADOR DE OFICINA E ORIENTADOR SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES."

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 1692/2019, Data Protocolo: 14/03/2019 - Horário: 16:13:06
    Data Votação: 25 de Março de 2019
    1 de Abril de 2019

    OpenAPI