Emenda ao Projeto de Lei - MODIFICATIVA nº 15 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda ao Projeto de Lei - MODIFICATIVA
Ano
2023
Número
15
Data de Apresentação
01/06/2023
Número do Protocolo
6773
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"APRESENTA EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 15/2023: ALTERA O ARTIGO 3º INCISO II E V QUE PASSAM A VIGORAR DA SEGUINTE FORMA."
Indexação
Observação
Tendo voto contrário do vereador Paulo Costa.