Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
31
Data de Apresentação
25/05/2020
Número do Protocolo
3084
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE SOBRE O INCREMENTO DA TRANSPARÊNCIA NA DIVULGAÇÃO DAS DESPESAS E ATOS ADMINISTRATIVOS PRATICADOS PELO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA NO ENFRENTAMENTO À PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19), SOBRETUDO NOS CASOS EM QUE HOUVE DISPENSA DE PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada