Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2019)
Total de Tramitações: 9
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 19/02/2020 | Poder Executivo - PMM | Presidência - PRES | Proposição Sancionada |
| 18/02/2020 | Plenário - PLEN | Poder Executivo - PMM | Aguardando sanção governamental |
| 17/02/2020 | Comissão de Fin. Orç. Tom. de Cont. Fisc. e Apli. da Lei Orç - CFOTCFALO | Plenário - PLEN | Proposição Aprovada em única discussão e votação |
| 10/12/2019 | Comissão de Ed. Saúd. Esp. Cult. Asst, Social e Dirt. Hum - CESECASDH | Comissão de Fin. Orç. Tom. de Cont. Fisc. e Apli. da Lei Orç - CFOTCFALO | Parecer favorável da comissão |
| 10/12/2019 | Comissão de Agr. Meio Amb. Tur. Obras, Ser. e Adm. Pub - CAMATOSAP | Comissão de Ed. Saúd. Esp. Cult. Asst, Social e Dirt. Hum - CESECASDH | Parecer favorável da comissão |
| 10/12/2019 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - CLJRF | Comissão de Agr. Meio Amb. Tur. Obras, Ser. e Adm. Pub - CAMATOSAP | Parecer favorável da comissão |
| 10/12/2019 | Plenário - PLEN | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - CLJRF | Parecer favorável da comissão |
| 09/12/2019 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição apresentada em Plenário |
| 03/12/2019 | Poder Executivo - PMM | Plenário - PLEN | Protocolado |