Matérias em Tramitação (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DAS TAXAS DEVIDAS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS, ATIVIDADES E/OU SERVIÇOS CONSIDERADOS EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORES E/OU DEGRADADORES DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA-ES.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DE BARRA DA ALEGRIA - MARILANDIA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO REMUNERATÓRIA AOS SERVIDORES QUE COMPÕEM A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS MOVEIS DESTINADOS A LEILÃO.

“AUTORIZA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA A EFETUAR O PROTESTO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL DE QUANTIA CERTA, DE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA DA MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS E MUNICIPAIS; AUTORIZA O REGISTRO PELO MUNICÍPIO, DE DEVEDORES EM ENTIDADES QUE PRESTEM SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E/OU PROMOVAM CADASTRO DE DEVEDORES INADIMPLENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E INCENTIVO DE MICROCERVEJARIAS ARTESANAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA-ES”.

“CRIA 10 VAGAS DE PROFESSOR MAPA, ALTERA DISPOSITIVOS E OS ANEXOS IV E IV-B DA LEI MUNICIPAL N.: 1207 DE 27 DE ABRIL DE 2015.”

“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO DENOMINADO FINISA JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS PARA PROGRAMAS DE INVESTIMENTOS.” (ESSE PROJETO VISA A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS NO VALOR DE UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS PARA SEREM INVESTIDOS EM MELHORIAS DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM A TROCA DAS ATUAIS LÂMPADAS POR LÂMPADAS DE LED).

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA AS UNIDADES DE SAÚDE.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR COM RECURSOS DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, SUPERÁVIT FINANCEIRO.

“DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.