Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2021 em 15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2021
"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 552 DE 06 DE JULHO DE 2005 A QUAL DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação