Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2021 em 6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2021
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO REAJUSTE DE PISO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), PARA ATENDER O PISO SALARIAL PROFISSIONAL CONFORME LEI FEDERAL 13.708/2018."
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação