Ordem do Dia/Expediente: 1 - Emenda ao Projeto de Lei - MODIFICATIVA nº 15 de 2023 em 13ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (13ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Emenda ao Projeto de Lei - MODIFICATIVA nº 15 de 2023
"APRESENTA EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 15/2023: ALTERA O ARTIGO 3º INCISO II E V QUE PASSAM A VIGORAR DA SEGUINTE FORMA."
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação