- Projeto de Lei:
- Projeto de Lei n.: 019/2019 – de autoria do chefe do Poder Executivo Municipal que “Ratifica a deliberação da assembléia geral do Consórcio Público intermunicipal para o fortalecimento da produção e comercialização de produtos hortigranjeiros – Cointer que altera e consolida o contrato de Consórcio Público do Cointer e dá outras providências”.
- Projeto de Lei n.: 020/2019 – de autoria do chefe do Poder Executivo Municipal que “Altera o anexo I da Lei Municipal nº 749 de 21 de dezembro de 2007, que autoriza a contratação temporária, em caráter emergencial e provisório e dá outras providências”.
- Requerimento:
Requerimento n.: 007/2019 – de autoria do vereador Paulo Costa que este subscreve, vem respeitosamente nos termos dos artigos 129 §3º inciso x do regimento interno da Câmara Municipal, requerer que, depois de ouvido o plenário, encaminha-se o presente ao Prefeito Municipal Geder Camata, solicitando documentação junto a Prefeitura Municipal de Marilândia/ES.
- Requerimento de Urgência:
Requerimento de Urgência n.: 009/2019 - de autoria da Edilidade para que sejam dispensadas as formalidades regimentais para votar em URGÊNCIA o Projeto de Lei nº 0018/2019 que “Autoriza o Poder Legislativo municipal a realizar abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$176.550,00 (cento e setenta e seis mil quinhentos e cinqüenta reais) no orçamento vigente e indica recursos”.
