SAPL - Câmara Municipal de Marilândia

Matérias do Expediente

- Projeto de Lei n.: 008/2019 - de autoria do chefe do Poder Executivo Municipal que &ldquo;Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Cr&eacute;dito Especial para doa&ccedil;&atilde;o de material&rdquo;.
- Projeto de Lei n.: 009/2019 - de autoria do chefe do Poder Executivo que &ldquo;Institui o c&oacute;digo municipal do meio ambiente, disp&otilde;e sobre o conselho municipal de meio ambiente e o fundo municipal de meio ambiente, cria a junta de avalia&ccedil;&atilde;o de recursos de infra&ccedil;&otilde;es ambientais e disp&otilde;e sobre a pol&iacute;tica de meio ambiente e sobre o sistema municipal do meio ambiente para o Munic&iacute;pio de Maril&acirc;ndia-ES&rdquo;. 
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Expediente Diversos (3ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)